O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens, publicou o Edital Nº1/2023 para o desfazimento de bens móveis do Tribunal. Ao todo, cinco lotes foram disponibilizados, com itens diversos, a exemplo de computadores, bebedouros, sofás, armários e mesas. O procedimento segue a Lei 8.666/93 (21 de junho de 1993); o Decreto n.º 9.373 (11 de maio de 2018) e a Portaria nº 364/2017/TRE-BA. 

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As instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público interessadas em receber as doações deverão apresentar a solicitação para a Seção de Protocolo do Eleitoral baiano, que funciona no prédio Anexo II, da sede do TRE-BA, localizado na 1ª Avenida do CAB, Nº 150. O atendimento ocorre das 13h às 18h, de segunda a quinta-feira; e das 8h às 13h, nas sextas-feiras. Os pedidos também poderão ser encaminhados para o e-mail protocolo@tre-ba.jus.br, obedecendo ao horário de funcionamento da unidade. 

O prazo para encaminhamento das solicitações será encerrado na próxima quarta-feira (26/7). Os pedidos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos: estatuto social; atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes; além de documento de identificação pessoal com foto, constando número do RG e CPF do representante legal da instituição.

Pra Cego Ver: Ilustração com personagens de homens e mulheres carregando caixas e sacos em direção ao centro da imagem onde há outras caixas empilhadas.

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