Hoje, 6 de maio, é o último dia para os(as) cidadãos(ãs) com domicílio eleitoral no estado baiano possam emitir e regularizar o título eleitoral, transferir local de votação, coletar biometria, entre outros serviços da Justiça Eleitoral. O atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ocorre em Salvador, nos cartórios eleitorais e na Central de Atendimento ao Público (CAP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h às 18h. Já no interior do estado, os cartórios e as CAPs atendem das 8h às 15h.

O Regional também oferece atendimento na Rede de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), disponível nas unidades SAC Barra, SAC Comércio, SAC Periperi, SAC Cajazeiras, SAC Pau da Lima, SAC Bela Vista, SAC Shopping da Bahia, SAC Liberdade e SAC ALBA. Além disso, os serviços eleitorais estão disponíveis nas Prefeituras-Bairro das macrorregiões do Centro/Brotas, Cajazeiras, Itapuã, Subúrbio/Ilhas, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima, Liberdade/São Caetano e Valéria.

Outra forma de buscar atendimento é por meio dos Pontos de Atendimento ao Eleitor (PADs), nas Zonas Eleitorais.

Os procedimentos também podem ser realizados de forma on-line, para quem já possui biometria cadastrada. Para esses(as) eleitores(as), o atendimento pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal doTRE-BA.

Fechamento do cadastro

Amanhã, 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado temporariamente e não será mais possível acessar os serviços da Justiça Eleitoral destinados à população. O prazo improrrogável visa garantir a preparação das Eleições Gerais de 2026 e ocorre 150 dias antes do primeiro turno, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). A medida é prevista em todos os anos eleitorais.

Na Bahia, 445.892 títulos ainda estão cancelados. Em Salvador, 104.450 eleitores(as) estão nessa situação.  

O que levar para o atendimento?

O eleitor ou a eleitora que buscar as unidades de atendimento do Tribunal deve estar munido de um comprovante de residência atualizado e documento de identificação com foto (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Documento Nacional de Identificação ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e Conselho Federal de Medicina (CRM)). Além disso, homens que completam 19 anos no ano do alistamento precisam comprovar quitação militar.

Restrições

Aqueles(as) que permanecerem com o título cancelado, além de não poderem votar nas próximas eleições, ficam sujeitos aos impedimentos na emissão do passaporte, para tomar posse em cargo público, na renovação matrícula em instituições de ensino, entre outras sanções.

Pra todos verem: Uma mulher com cabelos trançados é atendida no TRE-BA. Do outro lado, um homem de camisa vermelha e óculos está sentado realizando o atendimento. Sobre o balcão há um suporte com QR code, equipamentos eletrônicos e um anel de luz posicionado ao redor de uma câmera. Ao fundo, outros atendimentos acontecem simultaneamente.