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Orientações para as Eleições - SERPAC
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Divulgação de candidaturas e contas eleitorais (DivulgaCandContas)
Apresentação de reunião com os Partidos Políticos no TRE/BA - Resolução TSE nº 23.607/2019 (formato PDF)
Guia de prazos eleitorais 2026 - Prestação de Contas e Obrigações financeiras (formato PNG)