Finalidade/Competência:

Função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e de cadastramento de licitantes.

Obs.: Tendo em vista sua finalidade, a Comissão Permanente de Licitação não tem previsão de reuniões periódicas.

Composição:

I - Arthur Ribeiro Rocha

II - Cristiana Maria Paz Lima Soares

III - Cristiane Lima Silveira

IV - Luiz Gabriel Silva Vasconcelos Mota

V - Lúcio Roberto de Oliveira

VI - Gilson Soares da Conceição

VII - Marconni Rodrigues de Alcântara Santos

Legislação:

Portaria nº 828, DJE 24/10/2019, republicada em 13/12/2022

Lei nº 8.666/1993

Lei nº 14.133/2021