Regimentos, Regulamentos e outras Normas
Atualizado em: 30/10/2023
Resolução Administrativa - Acesso à Informação
Resolução Administrativa nº 13/2021
Regimento Interno do TRE-BA
Resolução Administrativa nº 1/2017
Regimento Interno dos Juízos e Cartórios da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia
Resolução Administrativa nº 7/2001
Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria
Resolução Administrativa nº 01/2015
Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral
Resolução Administrativa nº 31/2018
Regulamento Interno da Ouvidoria
Resolução Administrativa nº 8/2021
Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA
Resolução Administrativa nº 26/2022
Competência Criminal das Zonas Eleitorais
Resolução Administrativa nº 6/2019
Legislação Interna do TRE-BA
Manuais
Ementa |
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Manual de Procedimentos para a Formalização da Ocupação de Imóveis |
Manual de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Orientações - ASJUR
Nº |
Ementa |
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Base de cálculo para incidência do percentual de aditamento aos contratos |