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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 103, DE 29 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 4, de 12 de abril de 2021 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010993- 62.2021.6.05.8136,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar RODRIGO SILVA SANTOS, Analista Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do titular da chefia de cartório da 136ª Zona Eleitoral - Itajuípe, nos seus afastamentos legais e ocasionais;

Art. 2º. Revogar a portaria n.º 178, de 09 de julho de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) n.º 120, pág. 10, edição de 10/07/2019, apenas no que tange a designação do servidor removido para este Tribunal, Arivaldo Fraga Carvalho Júnior, como primeiro substituto legal do titular da chefia do cartório da 136ª Zona Eleitoral Itajuípe;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de junho de 2021.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 123, de 01/07/2021, p. 7.