Servidores do TRE-BA e o público externo participaram, nessa quarta-feira (14), do workshop “Direito Processual Civil e Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), juntamente com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (COEDE/EFAS), ambas ligadas ao Regional.

Compareceram ao evento, a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargadora Sara Brito, a Diretora da EJE-BA, Juíza Mª Verônica Ramiro e o Vice-Diretor da EJE, Prof. Jaime Barreiros. O curso teve início com a apresentação do Doutor em Direito pela UFBA, Antônio Adonias, que explanou sobre causas repetitivas e precedentes judiciais no Projeto do NCPC.

O palestrante tratou de casos práticos na área do Direito Civil, afirmando que, havendo similitude no fato, a petição do processo pode ser utilizada para mais de uma ocorrência, o que agilizaria a tramitação. Doutoranda e Professora Assistente da Faculdade de Direito da UFBA, Paula Sarno, deu continuidade ao tema discorrendo sobre Direito Probatório no Projeto do NCPC.
 

Reinício dos trabalhos

Durante o turno da tarde, o Chefe da Seção de Contas Partidárias do TRE-BA e especialista em Direito Público, Joseph Rodrigues, reiniciou o workshop discutindo os limites legais de doações financeiras em campanhas eleitorais. A abordagem seguinte foi desenvolvida pelo Juiz Federal e Doutorando em Direito, Fábio Araújo, que tratou sobre crimes e processos penais eleitorais.  

 O Procurador Regional Eleitoral e Mestre em Direito pela UFBA, Sidney Madruga, encerrou o evento, debatendo acerca de propaganda eleitoral e partidária, limites das práticas e consequências quando realizadas em desacordo com a lei.

DS/RP