Participação cívica, democracias republicanas e ciências políticas foram alguns dos assuntos abordados durante mesa redonda promovida pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), na última sexta-feira (18/8). O encontro, que teve como tema principal a facultatividade ou obrigatoriedade do voto, foi mediado pelo analista judiciário do TRE-BA, mestre em Direito Eleitoral e doutor em Ciência Política, Jaime Barreiros. 

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O debate foi protagonizado pelo procurador Regional Eleitoral do TRE-BA, Ruy Nestor Bastos Mello; pelo doutor e professor em Direito Constitucional, Dirley da Cunha Júnior; e pelo doutor em Ciências Sociais, Cláudio André de Souza, que provocaram o público com posicionamentos e questionamentos acerca do voto facultativo e obrigatório.  

Opiniões 

Bastos Mello e Cunha Júnior defenderam o livre direito de exercer o voto. “Aqui no Brasil quem não cumpre sua obrigação de votar sofre consequências. Isso é uma democracia?”, indagou Cunha Júnior, que ainda fez considerações sobre votos nulos e brancos. De acordo com ele, a Constituição Federal, em nenhum momento, autoriza a abstenção de exercer um direito ou uma obrigação nem “estabelece sanções dessa natureza”. 

Para a assessora parlamentar Mara Lacerda, esse tipo de discussão é oportuna para a política do País. “Eu sou a favor do voto facultativo porque precisamos ter liberdade de escolhas. A conscientização é que vai fazer a diferença na sociedade, enquanto que o voto obrigatório, por todas as restrições e punições, termina criando todo mal estar e não ajuda nem a democracia nem a política brasileira”, declarou. 

Já no entendimento de Cláudio de Souza, doutor em Ciências Sociais, a obrigação na participação do sistema político é importante. “No âmbito teórico e na ética não vejo problema no voto obrigatório”, considerou.

AA