A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) realizou, entre os dias 24 e 26 de julho, o curso “Aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo Eleitoral”, ministrado pelo professor Herval Sampaio Júnior. A capacitação faz parte do projeto Jornadas Eleitorais e aconteceu na sede do TRE baiano. Os participantes terão direito a certificado credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

A escola judiciária baiana é a primeira a realizar um curso credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), após a Resolução n.2, de 14 de março de 2017. 

A diretora da EJE/BA, juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, ressalta a importância do credenciamento para promoção de carreira na magistratura e do órgão para a capacitação de magistrados. “É de suma importância o diálogo da EJE/BA com outros atores da Justiça Eleitoral. Tanto na capacitação inicial quanto na carreira de magistrados. A Enfam é constitucionalmente o órgão que detém a competência para disciplinar essa política de capacitação.” 

A Enfam é o órgão oficial de formação de juízes no Brasil. Além de regulamentar, autorizar e fiscalizar cursos para ingresso e promoção na carreira da magistratura, compete à Escola, também, fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento da prestação jurisdicional. 

Curso 

Alinhado à Resolução nº 23.478/2016 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as diretrizes para a aplicação do novo CPC no âmbito da Justiça Eleitoral, o curso, com duração de 20 horas, aborda temáticas como a natureza jurídica da AIJE, Preclusão pro judicato e a necessidade de segurança jurídica para desempenho dos mandatos, dentre outros temas. 

“O Processo Eleitoral é um dos ramos que mais bebem da fonte do Processo Civil stricto sensu. É impossível que a Justiça Eleitoral trabalhe o processo sem levar em consideração esse novo código”, afirmou o professor José Herval Sampaio Júnior. 

Sobre o instrutor 

José Herval Sampaio Júnior é especialista em Processo Civil e em Processo Penal pela Universidade Potiguar, da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (UNP/ESMARN), e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Atualmente, faz doutorado em Direito pela Universidade Del Pais Basco e atua como professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Ainda exerce atividades no âmbito da magistratura como Juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).