O projeto de lei que trata da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi discutido nessa sexta-feira (7/7) durante evento das ‘Sextas Culturais’, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).  O debate, ministrado pelo professor Guilherme Ludwig, trouxe os principais pontos do projeto de lei, que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Ludwig, doutor em Direito Público e juiz do Trabalho, avaliou os impactos da reforma trabalhista em relação a temas como flexibilização da jornada de trabalho, imposto sindical, regulamentação do teletrabalho (home office), rebaixamento da remuneração, multas para empresas, entre outros.

Veja comentário do especialista sobre o tema

Apesar das mudanças previstas no texto, alguns pontos da CLT não podem ser retirados ou modificados por convenção coletiva como em relação às normas de saúde, segurança e higiene do trabalho; pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, pois são benefícios previdenciários. Pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço também permanecem inalterados.

A palestra completa sobre a reforma trabalhista pode ser vista no canal oficial do TRE-BA no YouTube.

TF