Debates sobre Propaganda Política e Inelegibilidades encerram ciclo de estudos da EJE/BA

Evento foi realizado na sede do Eleitoral baiano e contou com a participação de estudantes, juristas e demais profissionais atuantes na área do Direito Eleitoral

último dia; palestra com Alexandre Basílio

O último dia do I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) debateu um tema que gera enorme discussão entre a classe política: “Propaganda Eleitoral”. Nesta terça-feira (22/5), o palestrante Alexandre Basílio, analista judiciário do TRE-RS e professor de Direito Eleitoral, abordou o assunto explorando conceitos da Lei de Propaganda Política.

Conforme Basílio, as alterações na forma de se fazer propaganda eleitoral, diante da força das redes sociais, tem gerado dúvidas, uma vez que – diversas regras foram publicadas a respeito do tema. “Há uma discussão em todo o Brasil se o impulsionamento seria permitido antes de 15 de agosto do ano das eleições ou não. Alguns, dizem que pode e outros dizem que não. Neste caso, o que acaba imperando é a insegurança, que só terá solução por meio do TSE, com a jurisprudência. É o TSE que vai definir o que entendem como propaganda antecipada e se pode, ou não, ser feita por impulsionamento na internet”, considerou Alexandre Basílio.

Encerramento

O analista judiciário do TRE-BA e professor de Direito Eleitoral, Jaime Barreiros Neto, encerrou o segundo dia do evento com o tema “Direitos políticos, Elegibilidade e Inelegibilidades”. “O meu maior objetivo foi polemizar estas questões, observar, realmente, se aqueles entendimentos estão consolidados, se eles fazem sentido dentro da teoria geral da política e da teoria geral do Direito”. Dentre os temas abordados, a Lei da Ficha Limpa e sua aplicabilidade, a possibilidade de candidaturas avulsas (candidatura sem partido político) e possibilidade de anulação de eleição.  

TS; HS

 

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