Com a finalidade de esclarecer possíveis dúvidas sobre as regras que norteiam a propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2018, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, apresentou, em sessão realizada na quarta-feira (12/9), a Cartilha de Propaganda Eleitoral 2018.

Ao encerrar a plenária, o desembargador entregou um exemplar do material para cada um dos membros da Corte Eleitoral e parabenizou a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) do Tribunal pela iniciativa. “Quero parabenizar todos os servidores envolvidos, que se debruçaram para trazer para a Corte, e ao público em geral, a Cartilha de Propaganda Eleitoral das Eleições 2018”. Interessados podem consultar a cartilha no site do TRE-BA.  

Elaborada pela SGA, pela Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória (COGED) e pela Seção de Gestão da Informação, Biblioteca e Memória do Regional (SEBLIM), a cartilha visa a difundir, de forma simplificada, os procedimentos preparatórios, as medidas processuais cabíveis, as vedações legais e respectivas sanções, com a finalidade de fornecer um instrumento prático de auxílio para a boa aplicação das normas disciplinadoras da propaganda.

Baseada na Resolução Nº 23.551, de dezembro de 2017, a cartilha foi compilada e consolidada pelo servidor Nizaldo Pereira da Costa (SEBLIM). Nela, constam questões relacionadas à propaganda política, os dispositivos legais, as atribuições do Juiz Eleitoral, dos Juízes Auxiliares e dos Tribunais Regionais Eleitorais, Requisitos para Veiculação da Propaganda Eleitoral, Restrições ao Conteúdo da Propaganda Eleitoral, Disciplina Legal da Programação Normal e Noticiário no Rádio e na Televisão, Medidas Processuais relativas à Propaganda Eleitoral, além de informações sobre Propaganda Criminosa.

A ideia da criação desta cartilha surgiu da expressiva procura dos partidos por respostas sobre as regras eleitorais. “Então, a partir daí, nós entendemos que deveríamos criar algum material onde as pessoas pudessem esclarecer suas dúvidas de maneira mais clara e em uma linguagem mais acessível”, explicou Nizaldo. 

HS