Um grupo de trabalho estabelecido pela Justiça Eleitoral atuará, até o próximo mês de setembro, com o objetivo de analisar e sistematizar a legislação eleitoral. Nesse sentido, foi realizado o evento “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, que aconteceu nos últimos dias 27 e 28 de maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O trabalho é presidido pelo ministro Edson Fachin.

A execução é dividida em sete grupos temáticos, sendo um deles coordenado pelo doutor em Direito e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Jaime Barreiros, que – a convite do ministro Fachin – comanda o Grupo I, que trata sobre direitos políticos; alistamento eleitoral; voto; suspensão e perda; e partidos políticos. Conforme Barreiros, sugestões poderão ser encaminhadas aos grupos por meio do site do TSE.

Pelo menos outros quatro encontros estão previstos nas cidades de Curitiba, João Pessoa, Rio de Janeiro e São Paulo. Já a entrega dos relatórios dos grupos ao TSE está agendada para o início de setembro. A elaboração do relatório final caberá ao TSE. A partir deste último, será emitida resolução e, em caso de necessidade de alteração em alguma lei, uma proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Sobre o GT

O GT Sistematização das Normas Eleitorais foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções nem promover alterações legislativas. A intenção é que a análise das normas dialogue especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.

O Grupo de Trabalho é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal. Todos esses temas foram amplamente debatidos no encontro desta semana.

O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no Portal do TSE.

Matéria: Wallace Cardozo; com informações do TSE