Cumprindo as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza o Relatório de Gestão 2019. O documento, elaborado por equipe multidisciplinar do órgão, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições, foi aprovado pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do TRE-BA e enviado à Corte de Contas no último dia (26/6). 

O relatório apresenta à sociedade os resultados da gestão do Eleitoral baiano no ano de 2019, tornando acessível aos órgãos de controle e ao público, em geral, sua estrutura, os valores que norteiam sua atuação e as ações implementadas, visando à gestão regular, eficiente e transparente dos recursos recebidos, bem como a geração de valor para a sociedade. 

Conforme destaca o presidente do órgão, na apresentação do relatório, “o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tem buscado cada vez mais aperfeiçoar sua atividade em prol do fortalecimento da democracia e da transparência de sua administração. Afinal, a boa gestão de recursos públicos pressupõe não apenas a conformidade legal dos procedimentos, mas também a efetividade de ações, sendo a prestação de contas um meio imprescindível para evidenciar, sob tais aspectos, a gestão realizada no exercício”. 

Nesse contexto, em 2019, um dos principais destaques da gestão, cujo lema é “Justiça, Cidadania e Serviço”, foi o novo modelo utilizado para o recadastramento biométrico do eleitorado – que priorizou o agendamento e atendimento itinerante, tendo sido realizadas 25 audiências públicas, criados 125 postos de atendimento e implantado o “Caminhão da Biometria” –, o que possibilitou o atendimento de mais de 1,8 milhão de eleitores com essa nova sistemática e a elevação do grau de satisfação dos clientes para 93% ao final do ano. 

A prestação jurisdicional também foi uma das prioridades da gestão, tendo sido julgados mais de 14 mil processos, implicando uma significativa diminuição do acervo, em especial no primeiro grau. No 2º grau, foi conferida especial atenção aos processos de prestação de contas, sendo que, ao final do exercício, foram contabilizados 461 processos dessa natureza julgados e arrecadados e destinados aos cofres públicos mais de R$2,5 milhões. Vale ressaltar também a implantação do PJe nas 199 zonas eleitorais e sua atual utilização em toda Justiça Eleitoral baiana. 

Ainda, no último ano, foram realizadas significativas ações de educação e conscientização de cidadania, além de ações socioambientais e voltadas à acessibilidade. Por meios de programas permanentes do TRE-BA, a exemplo do “Eleitor do Futuro”, “Universitário Cidadão” e “Partiu Mudar” as atividades alcançaram um público de aproximadamente 10,5 mil pessoas na capital e no interior do Estado. 

Outros destaques do exercício foram a realização da Eleição Suplementar, no município de Camamu e a conquista, pelo Tribunal, do inédito Prêmio CNJ de Qualidade na Categoria Diamante, demonstrando sua maturidade em termos de governança e gestão. 

Elaborado na forma de relato integrado, o relatório permite melhor compreensão e propicia uma visão ampla e coesa dos atos praticados e os principais resultados obtidos pelo Tribunal no ano passado. O conteúdo está distribuído em seis capítulos e foi elaborado de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa 63/2010 e Decisão Normativa 178/2019 do TCU. 

O Relatório baseou-se no modelo de negócio do órgão e na sua cadeia de valor. Assim, os temas priorizados foram aqueles considerados significativos para o cidadão, tendo em vista a capacidade de afetar a geração de valor pela instituição. Também se buscou registrar as prioridades da gestão definidas para o exercício de 2019, em alinhamento com o Planejamento Estratégico Institucional, com as boas práticas de governança e gestão e com as diretrizes instituídas para a Justiça Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TCU. 

Confira o relatório