O procurador regional eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, considera desafiador combater à desinformação durante o processo eleitoral. A afirmação foi feita durante live transmitida na quinta-feira (11/06), pelo canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no Youtube. O debate fez parte do Seminário ‘A Mídia e as Eleições’ e foi conduzido pelo professor e analista do Regional baiano, Jaime Barreiros. 

A conversa foi iniciada com a indagação do analista Jaime sobre a função do Ministério Público nas eleições e sobre o papel exercido por Cláudio Gusmão dentro deste processo como procurador regional eleitoral da Bahia. Para Gusmão, "a atuação do Ministério Público na área eleitoral é uma das mais relevantes, sobretudo, nos dias atuais". 

De acordo com o procurador, o próprio conceito institucional, previsto na Constituição, atribui ao MP o dever de zelar pela ordem jurídica e pelo regime democrático, desde a fase preparatória – como o alistamento de eleitores, a composição de juntas, mesas receptoras, seções eleitorais, fase de campanha, os atos ilícitos que, eventualmente, ocorram e que possam ensejar responsabilização no campo da propaganda, do abuso de poder político e de autoridade. 

Todo o processo eleitoral tem absoluta relação com esses elementos fundamentais, que são objeto da atribuição do Ministério Público. "Nós atuamos em todo processo eleitoral", reafirmou o procurador.

Cláudio Gusmão grifou que o Ministério Público Federal tem promovido constantes atualizações e debates sobre as novas tecnologias, reconhecendo a importância das redes sociais e aplicativos de troca de mensagens na promoção de candidaturas. Diante desta realidade, ressaltou: “A primeira e a mais importante medida que nós podemos tomar é reconhecermos quando estivermos diante desses fenômenos que influenciam e induzem o eleitor a concluir algo equivocadamente", afirmou. Segundo ele, "checar as fontes ainda é um grande aliado".

Nesse aspecto, ressalvou o procurador, a Justiça Eleitoral ainda não dispõe de todos os mecanismos para combater previamente esse tipo de situação, a exemplo da adoção de medidas para coibir a propagação de notícias falsas. “O judiciário atua após o efeito danoso ter sido consumado. Nós estamos trabalhando com instrumentos tradicionais para lidar com fenômenos complexos”, lamentou Gusmão. 

O papel do Ministério Público Eleitoral da Bahia é zelar por um pleito transparente, assegurando ao cidadão votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições. O MPE tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. 

A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).