O ano de 2020 trouxe um duplo desafio para as eleições municipais: enfrentar a pandemia de coronavírus e também a infodemia, fenômeno no qual a desinformação interfere nas decisões que serão tomadas nas urnas e nas que vêm sendo tomadas no contexto da saúde, custando a vida das pessoas. O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira (11/5) durante o curso online "Democracia Digital", que aconteceu na plataforma Hangout Meet, do Google. Resultado de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Agência Lupa, o evento foi aberto ao público, com mediação da jornalista Petria Chaves, repórter da CBN. 

A intenção do debate foi reforçar a importância de realizar as eleições, afirmou Luciano Santos, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede da sociedade civil que é uma das apoiadoras curso. “Temos visto agora, na crise da Covid-19, a importância das ações dos prefeitos, por exemplo. É fundamental assegurar o direito de escolher os representantes”. Fundador do MCCE, responsável pela campanha Ficha Limpa, a partir da qual foi aprovada lei complementar de mesmo nome, Santos defendeu uma atuação mais efetiva da população. “As pessoas devem participar, ir às audiências. Quando começamos a campanha da Ficha Limpa, diziam no Congresso que era mais fácil um boi voar do que a lei ser aprovada. Bem, o boi voou”.  

É preciso atuar para que os sistemas de informação sejam do entendimento de todos, defendeu Thiago Rondon, CEO do AppCívico e codiretor do Instituto de Tecnologia e Equidade (IT&E), também apoiador do curso. Para ele, o Brasil deve evitar uma tecnocracia, ampliando o debate e trazendo todos os atores sociais para a ação. Rondon observou que o maior desafio nesse contexto é a falta de regulação sobre o controle social das plataformas, algo que, em sua avaliação, está mudando. “Hoje já temos a adoção de vários protocolos mostrando que as plataformas se percebem responsáveis pela desinformação que circula por ali. Acredito que, em breve, o Brasil terá novas leis para impactar a questão das fake news”.  

A rapidez com que as notícias falsas se espalham deixa o Ministério Público e a Justiça Eleitoral em certa desvantagem, também porque não há como controlar o propósito de todos os atores envolvidos nas eleições, observou o procurador regional eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão. Para ele, é necessário entender o caráter sistêmico do processo, ou a sociedade estará limitada a solucionar apenas demandas episódicas. “Considerando que a Justiça Eleitoral só age quando provocada e que muitos eleitores acreditam que estão decidindo livremente, mas estão enganados, o que ocorre é uma disseminação involuntária subsequente em proporções imensas”. Gusmão defendeu uma revisão do modelo tradicional de enfrentamento a esse fenômeno. 

Educação para a mídia 

Embora esteja na vanguarda da tecnologia – com a urna eletrônica e a identificação biométrica dos eleitores – a Justiça Eleitoral sozinha não é capaz de acabar com as fake news, ponderou o analista judiciário e professor de Direito, Jaime Barreiros. Em complemento à fala de Cláudio Gusmão, Barreiros afirmou que alguns atores sociais e políticos não têm interesse em acabar com a desinformação porque se beneficiam dela, sejam candidatos, partidos e até mesmo eleitores.  “A mentira é mais velha do que o mundo. O que a tecnologia fez foi reformatá-la e é isso o que está em discussão hoje na ciência política”. Para o professor, contrapor informação falsa não deve ser confundido com censura prévia, daí a importância de atuar dentro dos limites constitucionais. 

A atuação conjunta também foi defendida pela diretora da Agência Lupa, Natália Leal. Para ela, o caminho para solução da infodemia passa obrigatoriamente pelo aprimoramento do processo educacional. Leal defende que a educação para a mídia seja uma matéria obrigatória do ensino fundamental, considerando que muitos jovens que atuam nas redes sociais hoje são nativos digitais que consideram estes espaços sem regras. “Isso precisa estar nas escolas porque hoje todo mundo produz conteúdo e é influenciador, mas ainda não sabe reconhecer a diferença entre um texto de opinião, um editorial e uma matéria. Não sabe reconhecer o que é e o que não é de confiança”. 

Sobre educação no combate a infodemia, o secretário especial da presidência do TRE-BA, Victor Xavier, destacou a Escola Judiciária Eleitoral, que está em contato permanente com as escolas públicas e privadas do estado, desenvolvendo projetos como Eleitor do Futuro, para formação de estudantes sobre a Justiça Eleitoral. Presidente da Comissão de Combate à Desinformação do Eleitoral baiano, Xavier observou que é preciso compreender o problema para evitá-lo e responsabilizar as pessoas, com o cuidado de evitar um efeito pendular. “O desafio é atuar para solucionar a questão, mas evitando que o estado se torne um censor”. 

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