Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 258, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

(Revogada pela PORTARIA Nº 829, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 132 da Resolução Administrativa TER/BA n.º 13/2019 e Portaria da Presidência n.º 502, de 14 de outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Contratos, para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão, assim como atuar como membro da equipe de apoio.

Art. 2º Fica, ainda, determinado que, diante da natureza ou complexidade da contratação, o pregoeiro entendendo necessária a participação de integrantes da unidade demandante e/ou de unidade técnica para auxílio na análise de documentação/informação referente à licitação, a Coordenadoria/Assessoria respectiva deverá indicar servidor para tal mister, após solicitação do pregoeiro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 01(um) ano.

Salvador, 11 de outubro de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 189, de 14/10/2019, p. 6.