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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 267, DE 25 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Resolução TRE-BA n. 11/2019 que fixa data e aprova instruções para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Camamu/Bahia e aprova o respectivo Calendário Eleitoral;

CONSIDERANDO que as unidades envolvidas devem ultimar prestação de serviço em caráter ininterrupto durante todo o período do certame;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o funcionamento, em regime de plantão, aos sábados domigos e feriados, das 15 às 19 horas, desde a presente data, até o dia 13 de setembro de 2019, do Cartório da 78ª Zona Eleitoral, bem como, das unidades elencadas no PAD 10207/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de julho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 132, de 25/07/2019, p. 4.