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Esta área visa a auxiliar o magistrado eleitoral na execução das suas atribuições, disponibilizando os serviços de maior interesse como legislação, jurisprudência, capacitação, pessoal etc.

 

Capacitação eleitoral

  Veja a matéria sobre o Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados

 

Formulários diversos (formato ZIP). Esta pasta contém:

 - Autorização de deslocamento e concessão de diária

 - Ficha cadastral para atualização dos dados

 - Comunicação de impedimento/suspeição

 - Formulário de frequência

 - Comunicação de afastamento

 

Legislação:

- Lei nº 8.350/1991 - Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral

- Resolução TSE nº 21.009/2002 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau

- Resolução TSE nº 23.323/2010 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências

- Resolução TSE nº 23.486/2016 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos

- Resolução TSE nº 23.517/2017 - Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados

- Portaria TSE nº 247/2016 - Fixa o valor de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral

- Resolução nº 3402/2006 - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas

- Resolução Administrativa TRE/BA nº 6/2014 - Disciplina a substituição de juízes eleitorais do Estado da Bahia

- Portaria da Presidência TRE/BA nº 558/2011 - Estabelece, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, procedimentos visando ao ressarcimento ao Erário, de valores pagos a maior, em decorrência de relação funcional

- Portaria da Presidência TRE/BA nº 414/2016 - Atualiza os valores da indenização de despesa com transporte por trecho constante do Anexo I da Portaria nº 456, de 19 de setembro de 2012, da Presidência deste Regional

- Instrução Normativa TRE/BA nº 01/2017 - Dispõe sobre o lançamento de créditos salariais através de conta salário vinculada a instituições bancárias conveniadas a este tribunal

 

Listas de antiguidade: (Última atualização: 31/10/2017)

- Juiz Lotado na Capital 

 

- Juiz Lotado no Interior

 

 

 

 

Notícias

 

Para mais assuntos interessantes, clique em "Principais assuntos" ao lado da expressão "Apresentação" no topo da página.

 

 

Esta área reúne o texto normativo dos principais tópicos de interesse do juízo eleitoral.

Arquivos em formato PDF.

 

Atribuições do Chefe de Cartório

Regimento interno dos cartórios eleitorais Res. Adm. TRE-BA nº 7/2001

 

Atribuições do Juiz eleitoral

 - Regimento interno dos cartórios eleitorais (Res. Adm. nº 7/2001)

 - Regimento interno do Tribunal (Res. Adm. nº 2/2014 - consolidado pela Res. Adm. 7/2014)

 - Regulamento interno da Secretaria (Res. Adm. nº 5/2013)

 

Biometria

 - Hotsite da biometria na Bahia

 - Revisão do eleitorado (Res. TSE nº 23.335/2011)

 - Ampliação do recadastramento biométrico na Bahia ( Res. Adm. nº 12/2015)

 - Veja mais informações (quem está fazendo a extraordinária, ordinária, os concluídos e FAQ;

                                       Biometria e urna eletrônica)

 

Designação, dispensa e substituição de magistrado

 - Exercício da jurisdição eleitoral em 1º grau (Res. TSE nº 21.009/2002)

 - Substituição de juízes (Res. Adm. TRE-BA nº 6/2014)

 

Diária e indenização de despesa com transporte

 - Lei das Diretrizes Orçamentárias 2016 - LDO (Lei nº 13.242/2015)

 - Aquisição de passagens aéreas (Port. TRE-BA nº 331/2014)

 - Indenização de despesas com transporte (Port. TRE-BA nº 456/2012)

 - Regimento interno dos cartórios eleitorais (Res. Adm. nº 7/2001)

 - Concessão de diárias e passagens (Res. TSE nº 23.323/2010)

 - Valor de diárias (Port. TSE nº 247/2016 - revogou a Port. TSE nº 37/2016)

 

Exercício da função eleitoral

Pagamento de gratificação (Resolução TSE nº 20.759/2000)

 

Jurisprudência

- Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluções

- Pesquisa de jurisprudência

- Coletânea de normas eleitorais e partidárias 2016

 

Membros da Corte

Composição do Tribunal

 

Metas do CNJ

 - Metas específicas - 2017

 - Metas nacionais - 2017

 

Organograma

Unidades, Chefias e meios de contato

 

Planejamento estratégico

Planejamento estratégico do TRE-BA para o período 2016-2021

 

Procedimento Administrativo Disciplinar

PAD aplicado aos magistrados (Resolução CNJ nº 135/2011)

 

Requisição de servidores

- Lei 6.999/1982

- Resolução TSE nº 23.484/2016

- Resolução TRE-BA nº 23/2016

 

Zonas eleitorais

Consulte dados dos cartórios eleitorais da Bahia (nome do Juiz e Chefe de cartório, telefone, horário de funcionamento etc.)