“Transparência tem limite?” foi o assunto levantado no debate sobre o acesso à informação pública na III Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), realizada no Hotel Fiesta até a última sexta-feira (23). Diferentes posições e esclarecimentos foram trazidos entre os convidados, que responderam à pergunta mote da discussão e embasaram suas respostas de acordo com suas experiências e conhecimentos na área jurídica.

Compôs a mesa de debate o Juiz Federal, membro do TRE-BA, Saulo Casali; o Juiz Federal Salomão Viana; o Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Sidney Madruga; a professora de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Marília Lomanto; e o Ouvidor Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Hermenegildo Fernandes Gonçalves. Todos foram unânimes ao abordarem a necessidade de transparência do serviço público.

Denúncia anônima

O Juiz Federal Saulo Casali defende que o Conselho Nacional de Justiça adote a possibilidade da Ouvidoria receber denúncias anônimas e sinaliza que isso já vem acontecendo em processos administrativos. “A apuração deve ser com reservas e submissão”, sinalizou.

Transparência tem limite. Foi a afirmação do Procurador Sidney Madruga. “O que me importa saber não é quanto o político ganha, mas se aquela licitação procede, se os recursos destinados à educação e à saúde estão realmente sendo aplicados”, enfatizou durante o debate.

Direito do cidadão à informação

A partir disso, o Juiz Salomão Viana questionou acerca dos valores de apuração dos processos surgidos na Justiça Eleitoral. “Como estão sendo as apurações? Como andam os processos? Quantos foram julgados?”, aguçou. Para o Juiz esses são os questionamentos que a Justiça Eleitoral tem obrigação de informar ao cidadão.

Em concordância, o Ouvidor Geral do TJDFT, Hermenegildo Gonçalves, também se posicionou contra a divulgação nominal dos salários. Ressaltou ainda o acesso à informação como ferramenta para que o cidadão possa fazer o controle social da execução de orçamento, contratos e licitações.

Posicionamento

Em sua fala, a professora Marília Lomanto destacou apreocupação em formar profissionais que tenham consciência de sua função social na área jurídica. Sua intervenção falou da dificuldade do diálogo com o Judiciário. “Entendo o Direito como obstáculo à transformação social, com suas linguagens difíceis”, avaliou.

HS