O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reiterou, na tarde desta quarta-feira (16/7), o entendimento do Juiz da 122ª Zona Eleitoral e manteve a decisão de não cassar o diploma da Prefeita de Porto Seguro, Claudia Silvia Santos Oliveira (PSD).

Em representação da coligação Para Mudar Porto Seguro Agora, da oposição, a gestora é acusada de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido de meio de comunicação social nas eleições 2012. Segundo a chapa, a prefeita, então Deputada Estadual, e seu marido, Robério Oliveira, na época, Prefeito de Eunápolis, teriam se valido da condição política e econômica para ganhar as eleições.

Ao votarem no caso, sob a relatoria do Juiz Claúdio Césare Braga Pereira, os membros da Corte entenderam que não seria possível interpretar que a série de acusações feitas à prefeita – entre elas a de distribuição de jornal e de uso de shows em sua propaganda eleitoral – teriam condições de impactar na escolha do eleitor.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SM