As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações têm até o próximo dia 6 de maio (terça-feira) para remover a propaganda eleitoral afixada em bens privados, referente à eleição suplementar em Ruy Barbosa. As  mesárias e os mesários que não compareceram aos trabalhos no no dia do pleito, ocorrido em 06 de abril, também devem obedecer ao mesmo prazo.

Remoção da propaganda 

Caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência da instalação das peças publicitárias, deverá ser restaurado. O descumprimento da determinação sujeitará as pessoas responsáveis às consequências previstas na legislação eleitoral.

A previsão legal está contida na Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 121, com redação dada pela TSE nº 23.671/2021; e na Resolução Administrativa 1/2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que estabelece o calendário e os procedimentos para organização da eleição suplementar.

Mesárias e mesários faltosos 

Mesárias e mesários que não compareceram aos trabalhos no dia da eleição suplementar devem apresentar justificativa ao cartório eleitoral de Ruy Barbosa, conforme previsto na Resolução Administrativa 1/2025. O requerimento deve ser encaminhado à juíza eleitoral acompanhado da documentação comprobatória do motivo da ausência. 

Segundo o artigo 124 do Código Eleitoral,  a ausência não justificada pode acarretar multa de 50% a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. No caso de servidores(as) públicos(as), a penalidade pode ser de suspensão do exercício das funções  por até 15 dias. 

Os membros da mesa receptora de votos que abandonaram os trabalhos durante a votação tiveram até o dia 09 de abril para apresentar justificativa. 

Pra todos verem: ilustração contendo uma urna eletrônica e um megafone