O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 11 de maio, audiência pública para discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento acontece no plenário do CNJ, em Brasília, em horário ainda não definido, e reunirá profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: Comunicações Processuais e Diário da Justiça Eletrônico, Leilão Eletrônico, Atividade dos Peritos, Honorários Periciais, Demandas Repetitivas e Atualização Financeira.

Os interessados deverão inscrever-se até sexta-feira (29 de abril) por meio do correio eletrônico novocpc.audiencia@cnj.jus.br. No ato da inscrição, o participante deverá informar o tema que pretende abordar, órgão ou entidade a qual é vinculado, cargo e CPF. Podem participar profissionais com experiência reconhecida em órgãos públicos e entidades da sociedade civil, assim como autoridades e especialistas que queiram contribuir com um dos seis temas pendentes de regramento pelo CNJ.

De acordo com o ato de convocação assinado pelo presidente do Grupo de Trabalho do Novo CPC, conselheiro Gustavo Alkmim, a participação das diversas correntes de opinião será equânime – a orientação segue as determinações da Portaria nº 213/2013 do CNJ, que regulamenta as audiências públicas no âmbito do conselho. Após o período de inscrições, serão divulgados os participantes habilitados, que poderão apresentar memoriais com o objetivo de complementar a exposição oral. Outras informações podem ser consultadas no site do CNJ.