O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), realizou, nesta quarta-feira (7/12), o seminário “Soberania e Legitimidade democrática: 200 anos de independência e 90 anos de Justiça Eleitoral”. Com painéis totalmente virtuais, o evento foi aberto pelo presidente do Eleitoral baiano e diretor da Escola, desembargador Roberto Maynard Frank. Na ocasião, representado pela coordenadora da EJE/BA, Mirella Cunha. Em carta, Maynard mencionou a “excelente oportunidade para destacarmos a importância desta Justiça Especializada”.

Entre os convidados e convidadas, desembargadores, advogados, doutores e professores se dividiram entre dois painéis temáticos para discutir a importância da Democracia. Para o desembargador Roberto Maynard Frank, o momento serviu ainda para reforçar a segurança do processo eleitoral brasileiro.

“Não posso deixar de registrar que a urna eletrônica é o símbolo de sucesso e de êxito da Justiça Eleitoral. A urna efetiva a realização do processo de votação com segurança e auditabilidade”, reforçou o presidente do TRE-BA.

Soberania e Independência

O primeiro painel de discussões tratou sobre os dois séculos de Independência brasileira, com tema “200 anos de Soberania Brasileira”. O professor de história José Carlos Sousa mediou as palestras do membro do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), professor Francisco Senna (representando o presidente Joaci Góes), e do Doutor de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lusíadas (Porto, Portugal) e em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, José Domingues.

A contextualização da história do Brasil foi realizada pelo professor Francisco Senna. Ele pontuou a importância dos eventos iluministas do Século XVIII, da vinda da família real para o país, ainda colônia de Portugal, no Século XIX, e dos baianos no processo de independência. “A Bahia foi muito simbólica por se tratar de um estado com importância política, econômica e territorial. Esse processo de independência contou com a participação popular e com lideranças locais".

Também fomentado pelo Doutor em História José Domingues, a mudança da monarquia portuguesa para o Brasil, mesmo que antiga, ajudou a construir o ambiente para a independência. Outro ponto abordado pelo convidado foi a construção de instituições políticas. Em sua apresentação, ele ainda tratou das primeiras eleições realizadas no Brasil.

"As eleições no Brasil seguiram as orientações criadas em novembro de 1820. A Bahia é a primeira província a avançar com as eleições. A comissão de eleições da Bahia admitiu o voto dos pardos, antes impedidos”, explicou Domingues.

90 anos da Justiça Eleitoral

A segunda parte do seminário foi mediada por Cláudio Alberto Gusmão Cunha, procurador Regional Eleitoral Substituto. Após cumprimentar a organização do evento, o procurador agradeceu pela oportunidade de "desmistificar a ideia de que a Justiça Eleitoral só trabalha de dois em dois anos" e iniciou os trabalhos do painel “Justiça Eleitoral e legitimidade democrática: 90 anos de história”.

"O sistema eleitoral nunca estará perfeito e acabado. Sempre demandará ajustes e aperfeiçoamentos. Isso se faz, sobretudo, por conta dos atores que operam nesse microssistema jurídico", disse Cunha.

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, professor Volgane Carvalho, discutiu sobre o mote do painel com a advogada e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Elaine Harzheim Macedo. Volgane ressaltou a importância da construção da Constituição da Justiça Eleitoral, do cuidado com as fraudes eleitorais - tendo em vista os casos ocorridos no Século XIX e os avanços obtidos com a criação do sistema de votação eletrônico.

"Nosso sistema foi pensado para acabar com a manipulação das cédulas e com a demora da apuração dos votos. A urna foi toda desenhada para ser acessível. Além disso, foi desenvolvida com uma série de camadas de segurança e mecanismos de auditagem", pontuou Carvalho.

Já Elaine Harzheim Macedo, que também atua como professora doutora do Programa de Pós-graduação em Direito, explanou sobre a configuração da Justiça Eleitoral, desde a sua criação, em 1932, aos avanços da participação popular, com o voto das mulheres e dos analfabetos, e das melhorias na segurança do sistema de votação. "Não dá para falar de Justiça Eleitoral sem falar de eleições. Nesse sentido, é possível afirmar que o Brasil vive com eleições desde o Império".

Coleção Obras Raras

O encerramento das atividades se deu com o lançamento do 1º livro da Coleção Obras Raras. A obra escolhida para inaugurar a série foi “Democracia Representativa: do voto e do modo de votar”, escrita por Joaquim Francisco de Assis Brasil e publicada pela primeira vez em 1893. O diretor da EJE/BA e presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, fez o lançamento.

“É um projeto original da EJE baiana e se dá em comemoração aos 90 anos da Justiça Eleitoral. A primeira tiragem será destinada para as Escolas Judiciárias Eleitorais dos demais TREs e bibliotecas do país”, afirmou o desembargador Roberto.

A versão virtual do livro ficará disponível na página da EJE Bahia (clique aqui). O certificado de participação para os inscritos também consta no site da Escola, na mesma página de inscrição do evento.

Ascom TRE-BA;PS

Pra cego ver: print de tela do debate sobre soberania e legitimidade democrática, com presidente do Eleitoral baiano e diretor da Escola, desembargador Roberto Maynard Frank e demais convidados.