O fenômeno da desinformação tem permeado o debate público nacional e exigido esforços por parte das organizações, principalmente do Poder Judiciário, para garantir a legitimidade dos processos no ambiente democrático. Diante dos efeitos nocivos que a manipulação deliberada de informações pode ocasionar, a Justiça Eleitoral tem empreendido iniciativas para preservar a credibilidade das instituições responsáveis pelas eleições e assegurar o livre direito ao voto. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia as ações são promovidas pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação, que passará a atuar com a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação (FRENTE) da Justiça Eleitoral, instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Secretário de Planejamento, Estratégia e de Eleições e presidente da Comissão no TRE-BA, Victor Xavier, esclareceu algumas dúvidas sobre a Comissão para nosso jornal O Cafezinho.

• O que é a Comissão de Enfrentamento à Desinformação?

“É um grupo de trabalho constituído por servidores de diversas áreas do TRE da Bahia, passando pela Escola Judiciária Eleitoral, Secretaria de Gestão de Pessoas e por mim que sou Secretário de Eleições, voltado para o trabalho com ‘fake news’, com notícias falsas, descontextualizadas, e que podem afetar a liberdade de escolha do eleitor. Então, é um grupo com atuação voltada para a defesa da democracia”.

• Quais são as formas de atuação da Comissão no combate às informações falsas no âmbito interno do Regional e na sociedade em geral?

“As frentes de trabalho são variadas. Já fizemos visitas a faculdades, estamos na internet, fizemos concurso de vídeos para o TikTok e Instagram, produzimos dois personagens para tirinhas de uma revista que será publicada em breve, traduzimos um quiz, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, e estamos prestes a lançar um novo projeto, o ‘Pílulas Contra a Desinformação’. Nosso foco está centrado nas redes sociais, mas voltado a públicos de idades distintas, jovens eleitores e também idosos. Agora estamos fazendo a divulgação da Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, uma iniciativa a qual o TRE da Bahia vai aderir e contar com a força da Comissão de Enfrentamento à Desinformação local para dar ampla divulgação”.

• Quais medidas estão sendo tomadas pela Comissão no que se refere às Eleições Gerais deste ano, e como a desinformação interfere no processo democrático?

“A comissão tem trabalhado de maneira preventiva. Nós dependemos da ação do eleitor, mas também dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral no sentido de aprenderem mais sobre desinformação, entenderem o que é essa manipulação digital, e passarem a buscar notícias, dados, em fontes confiáveis e distintas, de modo a não permitir que a notícia falsa se torne uma verdade e induza as pessoas a juízos de valor equivocados, porque é isto que a desinformação faz no contexto da democracia, induz pessoas ao erro, maculando, em última análise, a liberdade de escolha, o voto. A desinformação interfere no processo democrático porque funciona como mecanismo de manipulação de pessoas, como violação da vontade do eleitor, para degradar o livre arbítrio de quem quer participar do processo democrático”.

• Como o servidor da Justiça Eleitoral pode contribuir para o enfrentamento e o combate à desinformação?

“Servidores e demais colaboradores da Justiça Eleitoral podem contribuir da mesma maneira que o cidadão comum. Inicialmente informando-se sobre o assunto, o que é desinformação e as implicações que pode provocar, verificando notícias impactantes através de agências de checagem de dados na internet, atentos a conteúdos com o potencial de prejudicar a vida de outras pessoas, a fim de não repassar, não favorecer a multiplicação de correntes de desinformação”.

FS