Em reconhecimento à importância do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas,  celebrado no dia 7 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reafirma seu compromisso com os direitos dessa população e relembra as ações desenvolvidas em comunidades indígenas nos últimos anos.

Em 2024, o TRE-BA esteve presente no município de Ilhéus, promovendo uma série de atividades de capacitação para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e jovens eleitores(as). Uma dessas ações ocorreu na aldeia indígena Itapuã, no distrito de Olivença. Na oportunidade, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), por meio do projeto “Todas as Vozes", realizou debates sobre voto consciente, cidadania, processo eleitoral e representação dos povos originários na política.

Já em 2023, por meio do projeto “TRE em Todo Lugar”, a Justiça Eleitoral baiana levou serviços como alistamento eleitoral, cadastramento biométrico, pagamento de multas, emissão de certidões, consulta à situação eleitoral e  mudança de local de votação à aldeia indígena Patiburi, no município de Belmonte, extremo Sul do estado.

Ainda em 2023, o TRE-BA esteve no município de Banzaê, nas comunidades dos colégios indígenas José Zacarias (Aldeia Mirandela) e Kiriri Índio Feliz (Aldeia Cajazeira). As ações incluíram atendimento ao eleitorado local e iniciativas voltadas à educação e cidadania.

Eleitorado indígena 

Na Bahia, dos 11.283.507 eleitores aptos nas Eleições Municipais 2024, 6.740 declararam-se indígenas, sendo 3.446 do sexo  feminino e  3.294 do sexo masculino. As zonas eleitorais 121º e 122ª,  nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, possuem o maior eleitorado indígena da Bahia: 1.776, dos quais 1.650 são da etnia Pataxó. 

Nas Eleições Municipais de 2024, 165 candidatos indígenas concorreram ao cargo de Vereador nos 417 municípios baianos, resultando na eleição de 16 representantes. Já para o cargo de prefeito, houve apenas uma candidatura, que não foi eleita.  

Cadastro eleitoral 

A Resolução TSE Nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral, assegura em seu artigo 13 os direitos da pessoa indígena nos serviços eleitorais. A norma não faz distinção entre “integradas" e “não integradas”, “aldeadas” e “não aldeadas”; não exige fluência na língua portuguesa para alistamento; e dispensa a comprovação do domicílio eleitoral em determinadas situações.

Transferência Temporária (TTE)

A legislação eleitoral também garante às pessoas indígenas o direito à Transferência Temporária de Eleitores (TTE). Esse mecanismo permite que determinadas categorias possam votar em uma seção diferente da de origem, desde que dentro do mesmo município de seu domicílio eleitoral.  

Pra todos verem: Em primeiro plano, um homem indígena segura um microfone; à sua esquerda, outro homem mantém as mãos repousadas; ao fundo, jovens indígenas simulam o ato de votar em uma urna eletrônica.