O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) firmaram um Termo de Cooperação Técnica, na tarde desta quinta-feira (24/07). O acordo estabeleceu uma parceria entre os Órgãos para a utilização dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do TRE-BA instalados nas prefeituras-bairro dos bairros de Valéria, Subúrbio-Ilhas (Paripe) e Cidade-Baixa (Ribeira), em Salvador, pelo TRT5 e DPU.

A partir desta assinatura, o cidadão soteropolitano terá à sua disposição serviços de natureza jurisdicional, no âmbito do TRT5, voltados à realização de consulta processual e prática de atos processuais, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual. Já em relação à DPU, serão oferecidos atendimentos de assistência jurídica gratuita, voltados às assistências judicial e extrajudicial, além de assessoria jurídica preventiva e consultiva à população.

Durante seu discurso, o presidente do TRE-BA celebrou o acordo, considerando os esforços realizados para otimizar os serviços prestados à sociedade. “Através desta iniciativa, conseguiremos continuar oferecendo um atendimento digno e eficaz às pessoas que não têm acesso à tecnologia ou enfrentam dificuldades para comparecer pessoalmente aos locais de atendimento. Os PIDs representam um avanço significativo na busca por um judiciário mais acessível e inclusivo, utilizando a tecnologia”.

Signatários

O documento foi assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; pelo desembargador supervisor e magistrado cooperador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/BA, Danilo Costa Luiz; pelo presidente do TRT5, desembargador Jefferson Alves Silva Muricy; pelo defensor público-chefe da DPU/BA, Vladimir Ferreira Correia; e pelo secretário municipal de articulação comunitária e prefeituras-bairro de Salvador, Luciano Ricardo Gomes Sandes, representando o prefeito Bruno Reis.

Pontos de Inclusão Digital

Previstos na Resolução 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital, os PIDs são espaços físicos instalados pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente aos excluídos digitais. Os Pontos oferecem estrutura com internet, equipamentos e apoio técnico para que o cidadão possa participar de audiências virtuais, atendimento remoto e outros serviços judiciais digitais.

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Pra todos verem: Cinco homens de terno e gravata posam para foto. O homem ao centro segura um documento com as duas mãos. Todos estão alinhados lado a lado, em pé.