O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou Acordo de Cooperação Técnica, no último sábado (19/7), para ampliar o acesso ao sistema de justiça pela comunidade atendida na Fundação Lar Harmonia, em Salvador. A parceria acontece no âmbito do Programa Casas de Justiça e Cidadania, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) com a Fundação, e conta com o apoio de outras entidades públicas e privadas do estado. 

A assinatura ocorreu no evento de comemoração dos 20 anos do Núcleo Jurídico e de Cidadania do Lar Harmonia. O coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-BA, Desembargador Danilo Costa Luiz, representou o presidente do Órgão, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. 

O acordo prevê ao Eleitoral baiano promover ações de conscientização eleitoral junto à população, destacando a importância do voto para o exercício da cidadania e da soberania popular; a instalação de um posto da Justiça Eleitoral na unidade, em parceria com a Rede SAC; e participar de ações conjuntas voltadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento do vínculo entre o eleitor e o sistema de justiça.

Casas de Cidadania e Justiça 

A Casa de Justiça e Cidadania na Fundação Lar Harmonia, a segunda na Bahia, foi criada em 2012 a partir de um termo de cooperação técnica com o TJ-BA.  O Programa atua com uma rede integrada de vários órgãos com ações voltadas à promoção da cidadania, inclusão social e do acesso facilitado à justiça.

Demais entidades envolvidas no acordo

Além do TRE-BA e TJ-BA, o público atendido pelo Programa Casas de Cidadania e Justiça terá acesso gratuito aos serviços disponibilizados pelas seguintes entidades que participam do acordo:

• Ministério Público do Estado da Bahia
• Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
• Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB)
• Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA)
• Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE-BA)
• Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5)
• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
• Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador (SEMPRE)
• Centro Universitário UNIFTC

Pra todos verem: evento realizado em auditório com palco elevado, onde autoridades e palestrantes estão sentados à mesa principal, decorada com flores. Ao fundo, há banners com os dizeres “30 anos” e “A Excelência do Amor”. Na frente do palco, faixa rosa com o nome do evento e público sentado em cadeiras azuis.