“Justiça Restaurativa no Contexto da Justiça Eleitoral” foi o tema do projeto Sexta Cultural, promovido, na sexta-feira (24/10), pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA). O evento ocorreu em formato híbrido (presencial e on-line), com atividades na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e transmissão pela plataforma Zoom.

Durante a abertura do encontro, o presidente do TRE-BA, Abelardo Paulo da Matta Neto, disse que sente orgulho ao ver o empenho da EJE-BA no desenvolvimento de ações que auxiliam nas resoluções de deliberações . “Externo meu sentimento de contentamento ao ver a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia reunir um grupo excelente de palestrantes para debater uma temática que pode nos auxiliar a tomar decisões baseadas no diálogo e na escuta ativa das partes envolvidas em um conflito”, afirmou.

Ao abordar a temática, o presidente refletiu sobre as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito eleitoral. “Vislumbramos o quanto a Justiça Restaurativa pode contribuir para a prevenção da violência política, para promover uma cultura de respeito à diversidade e para apoiar a educação para a cidadania. Assim, torna-se mais um pilar para o fortalecimento da democracia — sistema de governo ainda muito jovem em nosso país. Considerando essas potencialidades e a necessidade urgente de promover a paz, é essencial buscarmos recursos que assegurem a realização de um pleito respeitoso entre os principais atores envolvidos nas eleições do próximo ano”, reforçou.

O diretor da EJE-BA, desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, também celebrou a realização do evento e destacou a relevância da temática. “Que desta primeira conversa surjam ideias que nos permitam ampliar essa capacitação e consolidar o tema com ações efetivas no campo da Justiça Restaurativa, algo muito importante para todos nós”, salientou.

O magistrado comemorou também a expressiva participação do público. “Tivemos hoje 74 servidores(as) inscritos(as) de forma remota e quase 50 presentes aqui no Tribunal. É algo bastante significativo. As palestras são gravadas e disponibilizadas posteriormente na página da Escola. Realizamos esse projeto pelo menos uma vez por mês, sempre com grande adesão, pois ele permite a participação de todos — inclusive de quem atua no interior do estado — de forma simples, remota”, concluiu.

Confira aqui as fotos do evento

Conexões entre a Justiça Restaurativa e a Justiça Eleitoral

Na explanação, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, Joanice de Jesus, destacou o ponto em comum entre as duas esferas de justiça: o compromisso com o bem comum e o fortalecimento da cidadania. “No contexto eleitoral, mais do que necessária, essa união de esforços é fundamental. O processo eleitoral expressa as vontades da cidadania e, se não houver colaboração entre as instituições, não conseguiremos garantir eleições livres e inclusivas. Assegurar o exercício do voto, a acessibilidade e o respeito às diferenças também é Justiça Restaurativa”, explicou.

A procuradora de Justiça do Ministério Público Militar e doutora em Ciências Jurídico-Criminais Selma Santana, por sua vez, ressaltou que a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito eleitoral está alinhada às diretrizes da Resolução 2002/2012 da Unesco e da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ao tratarmos de Justiça Restaurativa, estamos literalmente cumprindo a recomendação do CNJ, ao aprofundar o debate dentro da Justiça Eleitoral. Cada ramo do Judiciário tem suas peculiaridades, mas a essência é comum - promover o diálogo e o resgate de valores cívicos e coletivos. A Justiça Restaurativa não substitui a Justiça Eleitoral, mas a complementa, trazendo humanidade e fortalecendo a cultura de paz”, disse Santana sobre a necessidade de implementar práticas restaurativas no âmbito da justiça eleitoral.

A programação contou ainda com a participação do instrutor de Justiça Restaurativa e doutorando em Direito Público, André Meireles Costa, e do servidor do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros Neto.

Pra todos verem: fotografia mostra público sentado na Sala de Sessões do TRE-BA acompanhando a palestra “Justiça Restaurativa no Contexto da Justiça Eleitoral”, realizada pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). Na frente da sala, autoridades compõem a mesa do evento.