O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou nesta sexta-feira (24) a nacionalização do Janus, solução tecnológica que automatiza rotinas processuais e apoia a tomada de decisões na Justiça Eleitoral. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o sistema foi disponibilizado na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) por meio do Programa Conecta.

Criado em 2021, o Janus utiliza automação processual e inteligência artificial não generativa para executar tarefas repetitivas, especialmente em cenários de grande volume processual, como registros de candidatura e prestações de contas eleitorais.

Conecta

O Janus foi nacionalizado por meio do Conecta, iniciativa do Justiça 4.0 que identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em escala nacional por meio de mentorias.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ e mentora negocial do Janus dentro do Conecta, Luciana Dória de Medeiros Chaves, a iniciativa promove mais do que a colaboração entre instituições. “O Janus contribui para a racionalização de recursos e a redução de redundâncias, além de impulsionar a transformação digital do Poder Judiciário”, afirma.

A nacionalização do Janus foi celebrada durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), que ocorreu na última sexta-feira (24). Durante o evento, o Conecta apresentou outras duas ferramentas nacionalizadas: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, desenvolvido de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJM-SP) e Rio Grande do Sul (TJM-RS), e o Bastião, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em 2025, o Conecta incorporou outras três ferramentas: a Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Berna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e o Promptus, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Resultados

O Janus está em uso desde 2021 e já mostra resultados concretos. Durante as eleições de 2022, a ferramenta foi responsável pela automação de mais de 68% dos processos de registro de candidaturas no TRE-BA. O sucesso chamou a atenção de outros tribunais eleitorais, que, mesmo antes da integração do Janus à PDPJ-Br, já o incorporaram na rotina.

Esse movimento deu origem a comunidades colaborativas nacionais, reunindo os TREs aderentes para promover cooperação interinstitucional, troca de experiências, sugestão de novas rotinas e desenvolvimento colaborativo.

O servidor André Cavalcante, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA, destacou que uma das funcionalidades disponíveis no sistema nacionalizado foi proposta e desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “Esse modelo fortalece a inovação contínua, a padronização nacional e a sustentabilidade do Janus como ferramenta da Justiça Eleitoral como um todo”, disse.

Como funciona

O sistema permite automatizar etapas processuais, contribuindo para maior celeridade e padronização dos fluxos de trabalho.

Entre suas funcionalidades estão elaboração e publicação de editais, emissão de certidões processuais, abertura de vista ao Ministério Público, elaboração de minutas de decisões e sentenças, lançamento de movimentos processuais, publicação de atos no Diário da Justiça Eletrônico e certificação do trânsito em julgado.

A solução também utiliza robôs de IA para classificar peças processuais e direcionar a tramitação, sempre com validação final por magistradas e magistrados.

Capacitação para usuários

Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso da ferramenta, o Programa Justiça 4.0 lança o curso on-line Janus: Capacitação para Utilização. O curso é autoinstrucional, tem 1 hora de duração e já está disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).

Inscreva-se aqui.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Bárbara Cruz A. Lima 

Edição: Ana Terra

Agência CNJ de Notícias

Pra todos verem:Três pessoas posam lado a lado em um ambiente interno com parede de madeira. À direita, há uma tela exibindo “IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário”. As três estão vestidas de forma formal e olhando para a câmera.