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A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na terça-feira (29/7), uma reunião para discutir os preparativos dos procedimentos de auditoria que serão realizados na véspera e no dia das Eleições Gerais de 2026, respectivamente, dias 03 e 4 de outubro. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Comissão, juíza Patrícia Cerqueira de Oliveira, com a participação dos membros do grupo, da Diretora-Geral do Tribunal, Mirella Cunha, e do Secretário Geral da Presidência, Tiago Cintra.

Durante o encontro, o secretário da Comissão, Moisés Braga, apresentou o relatório parcial das atividades desenvolvidas até o momento, destacando o andamento das providências administrativas e logísticas necessárias à realização da auditoria. Entre os preparativos em andamento estão a contratação da empresa responsável pela montagem da estrutura física do evento, dos serviços de captação de imagens e filmagem dos procedimentos, além do transporte aéreo das urnas eletrônicas que serão utilizadas na auditoria. 

A Comissão promoveu também o envio de ofícios aos órgãos do Poder Judiciário baiano e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando a indicação de servidoras e servidores efetivos para auxiliar os trabalhos da auditoria.

No momento, está em desenvolvimento a elaboração de ofícios e a publicação de edital para que partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Bahia (OAB-BA) e outras instituições indiquem representantes para acompanhar o sorteio das urnas e os procedimentos de auditoria do primeiro e do segundo turno, se houver.

Outra iniciativa em fase de preparação é o treinamento para as servidoras e os servidores indicados para exercerem as atividades de auditoria. A Comissão discutiu a realização de palestras voltadas à capacitação das equipes, entre elas uma exposição do analista judiciário do TRE-BA e pós-doutor em Direito, Ciências Sociais e Novas Tecnologias, Jaime Barreiros Neto, sobre a importância da Auditoria da Votação Eletrônica para o fortalecimento da confiança no processo eleitoral, e outra sobre proteção de dados pessoais, a ser ministrada por um profissional da área. 

Transparência

Como medida para ampliar a transparência do processo, a Comissão propôs a publicação, no portal do TRE-BA, do relatório da Auditoria da Votação Eletrônica e do relatório da auditoria externa. Foi sugerida ainda a criação de um portal específico sobre o tema, reunindo informações, documentos, cronograma e materiais explicativos destinados à sociedade. 

Deliberações

O colegiado definiu a realização de uma reunião com representantes de partidos políticos e federações para esclarecer os critérios adotados para a exclusão, do sorteio, das seções eleitorais localizadas em áreas de difícil acesso.

Outro tema discutido foi a definição do percentual de cédulas de votação a serem preenchidas durante a auditoria. A presidente da Comissão propôs a adoção do percentual de 83% do total de eleitoras e eleitores registrados em cada seção eleitoral auditada, correspondente ao percentual mínimo previsto no artigo 63 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Ao final da reunião, foram debatidas propostas para a definição de um calendário permanente de reuniões da Comissão e para o desenvolvimento de uma identidade visual própria para as ações de comunicação. 

Também integram a Comissão Arnaldo Torres da Silva, lotado na Coordenadoria Judiciária do 1º Grau de Jurisdição (COJUR); Diego Silva Moreira dos Anjos e Sérgio Ricardo Sacramento de Oliveira, lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI); Flávio Souza Magalhães, lotado na Coordenadoria de Análise Técnica (COTEC); Gabriela Pontes Almeida Teixeira, lotada na Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE); Lorena Carneiro Freire, lotada na Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres (SECOD); Maria Milza Pereira Batista e Osnir Mendes Madureira, lotados na Seção de Memória, Documentação e Arquivo (SEBLIM); Nilson Casali Almeida, lotado na Secretaria Judiciária (SJU); Raquel Navarro Cardoso, lotada na Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos (COGELIC); Sarita Mabel de Andrade Bastos, lotada
na Coordenadoria de Comunicação (CCOM); e Vanessa Rosa Silva, lotada na Secretaria Judiciária (SJU). 

Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas

Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, popularmente conhecida como Votação Paralela, é um procedimento público realizado no dia das eleições para verificar o correto funcionamento das urnas eletrônicas e sistemas eletrônicos de votação. 

Na véspera do dia do pleito, são sorteadas 43 seções eleitorais, sendo, no mínimo, uma da Capital, e as demais distribuídas pelos municípios do Estado. Dessas, 33 terão as urnas eletrônicas recolhidas para submeter-se ao teste de integridade, e 10 serão submetidas ao teste de autenticidade dos sistemas eleitorais na própria seção eleitoral. As urnas eletrônicas correspondentes às 33 seções sorteadas, que permanecem na sede das respectivas Zonas Eleitorais até a conclusão do sorteio, são transportadas para Salvador, onde são submetidas a uma simulação de votação.

Durante a auditoria, todos os votos registrados são previamente conhecidos e conferidos com os boletins emitidos pelas urnas eletrônicas, demonstrando que os equipamentos registram e contabilizam corretamente os votos recebidos. O procedimento, que é aberto ao público e transmitido integralmente pelo canal do YouTube do TRE-BA, reforça a segurança, a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

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Eleições 2026: TRE-BA debate plano de ação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica

Pra todos verem: Fotografia mostra uma reunião. Ao redor de uma mesa retangular bege, nove pessoas participam da discussão. No centro da mesa há garrafas térmicas de café, uma jarra de água, xícaras, copos, blocos de anotações, celulares e documentos.