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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definiu os servidores que atuarão como pontos focais para apoio às Missões de Observação Eleitoral nas Eleições 2026. A medida atende a uma solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca assegurar o adequado acolhimento das missões durante o acompanhamento do processo eleitoral na Bahia. 

O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, indicou a servidora Márcia Pereira Lopes, secretária da Presidência, como titular, e o servidor Joaquim Moura Costa Sampaio, coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal, como seu substituto. Ambos farão a interlocução com a Diretoria de Assuntos Internacionais do TSE durante o período de atuação das missões neste ano. 

As Missões de Observação Eleitoral são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para a participação de instituições nacionais e internacionais na observação das eleições brasileiras. 

De acordo com o TSE, as missões têm como finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade das eleições e fortalecer a confiança pública no processo eleitoral. 

Entre os seus objetivos estão observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral. 

Entidades credenciadas

Para as Eleições 2026, estão credenciadas pelo TSE para missões nacionais a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Também estão confirmadas missões internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), da União Europeia (UE) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE).

Os observadores devidamente credenciados e habilitados terão acesso às informações, ambientes, procedimentos e atividades necessários ao desempenho de suas atribuições, incluindo etapas de preparação das eleições, votação, apuração, totalização e auditorias. A atuação deverá respeitar o sigilo do voto, a proteção de dados pessoais, as normas de segurança institucional e a vedação de interferência nos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Pra todos verem: imagem com a palavra "ELEIÇÕES" escrita em letras maiúsculas de cor preta. No lugar da letra "E", há um ícone estilizado de uma bandeira tremulando. A bandeira tem uma faixa superior amarela, uma faixa central azul e uma faixa inferior verde, lembrando as cores da bandeira do Brasil. Logo abaixo de "ELEIÇÕES", o ano "2026" está escrito em números grandes e de cor amarela-ouro. Embaixo do ano, está a hashtag "#VOTONADEMOCRACIA", escrita em letras maiúsculas menores e de cor preta, exceto pelas letras "NA", que estão em verde. No final da imagem, há um padrão ondulado que atravessa toda a largura, composto por blocos de cores variadas: azul, verde, amarelo e vermelho.