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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) celebrou, na quinta-feira (16/7), o Convênio de Cooperação Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e outras instituições parceiras. A iniciativa tem como objetivo formalizar, criar e manter um Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça, voltado ao fortalecimento da atuação conjunta na promoção da equidade de gênero no sistema de Justiça baiano.

O documento foi assinado pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu, representante do Regional baiano e juíza ouvidora da Justiça Eleitoral da Bahia, pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e por representantes de demais instituições participantes.

Durante a solenidade, a desembargadora Carina Canguçu destacou o significado da iniciativa perante às desigualdades de gênero ainda presentes na sociedade. "Diante de tantas desigualdades estruturais de gênero que vivemos na Bahia e em nosso país, como mulher e representante do TRE da Bahia, é muito significativo participar deste momento. A assinatura deste convênio representa um importante passo na construção de uma Justiça mais sensível às questões de gênero. Agradeço e parabenizo todas as instituições e pessoas que tornaram essa ação possível", afirmou.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que a assinatura do convênio simboliza um compromisso coletivo com a efetivação dos direitos fundamentais. "Este momento representa muito mais do que a assinatura de um documento. Representa o compromisso das instituições com a promoção da igualdade e com a efetividade dos direitos fundamentais. Enfrentar as desigualdades de gênero exige diálogo, cooperação e atuação coordenada para transformar uma realidade que ainda persiste em nossa sociedade", declarou.

A parceria também prevê o debate, o monitoramento e o incentivo à aplicação da Resolução do CNJ nº 492/2023, que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, contribuindo para a construção de uma Justiça mais igualitária, inclusiva e livre de discriminação.

Além do TRE-BA, também assinaram o convênio o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Advocacia Geral da União (AGU), a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA), Procuradoria do Município de Salvador (PGMS), Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Pra todos verem: Fotografia mostra cerca de vinte pessoas posando de pé, organizadas em duas fileiras e voltadas para a câmera. O grupo é composto por mulheres e homens vestidos com trajes sociais em diferentes cores. Ao fundo, há bandeiras, um crucifixo fixado na parede e um retrato emoldurado. Nas laterais da sala, aparecem as bancadas de madeira.