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Novembro Negro: TRE-BA mantém canal de acolhimento e encaminhamento de denúncias de racismo
Serviço está disponível no site da instituição por meio do canal Ouvidoria da Equidade Racial; Podem fazer denúncias magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) terceirizados(as), eleitores(as) e qualquer pessoa atendida pela Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral, mantém um canal especializado para o acolhimento de denúncias de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial no âmbito da Justiça Eleitoral. O relato pode ser realizado acessando o link da Ouvidoria da Equidade Racial.
Denominada Ouvidoria da Equidade Racial, a ferramenta recebe manifestações dos públicos interno e externo e integra as ações do Tribunal voltadas à promoção da igualdade racial, ao respeito à diversidade e à proteção da dignidade da pessoa humana.
Podem fazer denúncias, na condição de vítima ou testemunha, magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) terceirizados(as), eleitores(as) e qualquer pessoa atendida pela Justiça Eleitoral.
Fluxo da denúncia
Após o recebimento, a denúncia é registrada pela Ouvidoria do TRE-BA, que fornece um número de protocolo para acompanhamento, realiza o acolhimento e faz uma análise preliminar da manifestação. Em seguida, é autuado um processo sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com acesso restrito às unidades responsáveis pelo tratamento do caso. A queixa é encaminhada à unidade ou autoridade competente para apuração, conforme o vínculo da pessoa denunciada. Identificados os fatos, são adotadas as medidas administrativas cabíveis e, quando houver indícios de crime, as autoridades competentes são comunicadas.
A pessoa atingida, quando identificada, pode ainda receber acolhimento e apoio da Ouvidoria e/ou dos serviços social e psicológico. Após a apuração, a pessoa denunciante recebe uma resposta da unidade responsável ou da autoridade competente. Os casos também são monitorados por meio de registros estatísticos, sem identificação das pessoas envolvidas.
Abrangência
A Ouvidoria da Equidade Racial do Eleitoral baiano é um canal criado para receber relatos sobre diferentes formas de violação no atendimento ao público ou no ambiente de trabalho da Justiça Eleitoral. Discriminação no acesso ou na prestação dos serviços; tratamento desigual, atitudes ou julgamentos negativos motivados por raça ou etnia; Insultos, humilhações, ameaças, constrangimentos de cunho racial; ações, omissões ou reprodução de estereótipos que gerem desigualdades, são alguns exemplos de episódios de racismo.
Sigilo e confidencialidade
As denúncias de racismo ou de discriminação racial terão resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade, observadas a legislação vigente e as normas de proteção de dados pessoais do(a) relator(a) da denúncia, a fim de garantir a segurança das informações e a proteção das pessoas envolvidas.
DS
Pra todos verem: Banner institucional do TRE-BA, gerado com auxílio de IA, em tons de marrom, terracota e creme, com grafismos decorativos inspirados na cultura afro-brasileira nas bordas superior e inferior. Ao centro, aparece o símbolo do TRE-BA acompanhado da assinatura “Justiça, Cidadania e Serviço”. Abaixo, em destaque, está a mensagem “Canal de Acolhimento de Denúncias de Racismo”, acompanhada de um ícone de megafone. Na parte inferior, lê-se: “Por uma Justiça Eleitoral mais justa e inclusiva”, com as palavras “justa e inclusiva” em negrito.