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Partidos e candidaturas devem observar prazos da prestação de contas das Eleições 2026
A prestação de contas para quem disputou o 1º turno deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até esta terça (3/11); já aquelas(es) que concorreram no 2º turno devem prestar contas até 14 de novembro
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta as candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram das Eleições Gerais 2026 para que estejam atentas(os) aos prazos para a apresentação da prestação final de contas à Justiça Eleitoral. As datas-limite estão previstas no calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução TSE n° 23.607 e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante a campanha.
Para candidaturas e partidos que disputaram o 1º turno, a prestação deve ser feita até esta terça-feira, 3 de novembro. Já aqueles(as) que concorreram no 2º turno devem apresentar suas contas até 14 de novembro.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
No caso de partidos políticos com candidaturas que disputaram o 2º turno, o prazo de 14 de novembro abrange a movimentação financeira relativa aos dois turnos da eleição. O descumprimento das regras de prestação de contas pode acarretar consequências previstas na legislação eleitoral para candidaturas e partidos políticos. O prazo também se aplica aos partidos e aos órgãos partidários que realizaram doações ou gastos em favor das candidaturas.
Sobras de campanha
Até 3 de novembro, candidatas e candidatos que não disputaram o 2º turno também devem transferir as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente e devolver ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
Novo sistema
Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse fim, conforme a Resolução nº 23.607/2019.
A plataforma ganhou uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Com a nova versão, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar a prestação de contas. O acesso ao sistema também pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que contribuem para a segurança e a rastreabilidade do procedimento.
LC, com informações do TSE
Pra todos verem:Imagem com fundo claro com ilustrações em estilo 3D de elementos ligados à Justiça Eleitoral e finanças. À esquerda, vê-se uma balança da justiça com pratos roxos e estrutura dourada. Ao centro, há uma caderneta clara com três linhas de texto simulado e uma cédula amarela dobrada no topo. Na parte inferior da caderneta, há um círculo verde com o símbolo de três cifrões ($$$). À direita, destaca-se um balão de fala azul com o texto "Prestação de contas" escrito em letras brancas. No canto superior direito, aparecem a marca "Eleições 2026", a logomarca do TRE-BA e o texto "Justiça, Cidadania e Serviço".