Página interna do portal
Seção de conteúdo
Prestação de contas do 2º turno das Eleições 2026 deve ser entregue até este sábado (14/11)
Descumprimento das regras e dos prazos pode acarretar consequências previstas na legislação eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta os partidos políticos que tiveram candidatas e candidatos no 2º turno das Eleições Gerais 2026, ainda que coligados ou federados, em todas as suas esferas (nacional, estadual e federal), que o prazo final para a prestação de contas à Justiça Eleitoral será neste sábado, 14 de novembro.
Conforme o calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução TSE nº 23.607, o prazo aplica-se ao encaminhamento das informações referentes à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante a campanha.
A prestação de contas deve detalhar todas as receitas e despesas realizadas durante a campanha, permitindo à Justiça Eleitoral fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos e contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
O prazo abrange a movimentação financeira referente aos dois turnos da eleição. A obrigação também se aplica aos partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou efetuaram gastos em benefício das candidaturas.
O descumprimento das regras e dos prazos de prestação de contas pode acarretar consequências previstas na legislação eleitoral para candidatas, candidatos e partidos políticos.
Novo sistema
Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para essa finalidade, conforme as disposições da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A plataforma ganhou uma versão web, novas modalidades de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Com a atualização, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar a prestação de contas.
O acesso ao sistema também pode ser realizado por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que contribuem para a segurança e a rastreabilidade do procedimento.
LA
Pra Todos Verem: banner gerado com auxílio de IA com fundo dividido entre as cores azul e bege. À esquerda, aparecem ilustrações de uma prancheta com lista de verificação, uma lupa, uma calculadora e um símbolo verde de confirmação. À direita, em destaque, está o texto “Prestação de contas”, acompanhado da identificação “2º Turno”. No canto superior direito, aparecem as marcas das Eleições 2026 e do TRE-BA.