Opine sobre as Metas da Justiça Eleitoral para 2022

Lançada nesta sexta (16/7) pelo TSE, pesquisa poderá ser respondida até o próximo dia 28 de julho

Pesquisa pública - 14.07.2021

A partir desta sexta-feira (16/7), cidadãos e cidadãs poderão contribuir para a definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2022. Para isso, basta responder a uma pesquisa promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Eleitoral baiano e demais 26 TREs do país. O questionário, disponível neste link, poderá ser respondido até o próximo dia 28 de julho. 

A pesquisa é dividida entre público interno e externo. Por meio do questionário, os participantes poderão opinar sobre as metas traçadas para o próximo ano; sobre propostas que poderão ser incorporadas pela Justiça Eleitoral; além de avaliar a meta específica para promoção de campanhas sobre o funcionamento do processo eleitoral brasileiro. 

As metas foram definidas pelos presidentes e representantes de tribunais do Brasil para o ano de 2021 e permanecerão no ano de 2022. 

A pesquisa tem como finalidade instituir os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como determina a Resolução nº 221, de 15/05/2016, do CNJ. A participação de todos, tanto de profissionais que atuam na Justiça Eleitoral, quanto parceiros institucionais e a sociedade, é fundamental para o aprimoramento do Judiciário brasileiro. 

Confira as metas: 

Meta nº 1 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 

Meta nº 2 (todos os segmentos da Justiça) – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar, até 31/12/2021, os processos mais antigos. (Na Justiça Eleitoral, deverão ser julgados no mínimo 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019). 

Meta nº 4 (todos os segmentos da Justiça) – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: identificar e julgar até 31/12/2021 90% dos processos referentes às eleições de 2018 e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. 

Meta nº 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. 

Meta nº 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores: Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior. 

Meta Nacional proposta - Transformação Digital no Poder Judiciário: Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal. Para mais informações sobre o Programa Justiça 4.0 , acesse o site do Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/ 

Meta Específica nº 1 – Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral. 

Clique para responder a pesquisa

 

CMC

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