Presidente do TRE-BA participa de encontro sobre integridade no Judiciário

Evento realizado pelo CNJ promoveu debate sobre a Resolução 410/2021, que implementa sistemas de integridade no Judiciário com o objetivo de prevenir, detectar e punir fraudes e irregularidades

CNJ encontro sobre integridade no Judiciário

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Frank, participou, nesta segunda-feira (18), do I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento propôs um debate sobre a Resolução CNJ 410/2021, que dispõe sobre a instituição de normas gerais para sistemas de integridade na Justiça brasileira.

Acesse a Resolução CNJ 410/2021

Realizado de forma semipresencial e com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube, o encontro reuniu pesquisadores, docentes, magistrados, membros de outros poderes e representantes de organizações internacionais que participaram da elaboração da norma do CNJ.

Assista o I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário

De acordo com o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, a Resolução do CNJ “mostra que o Judiciário está atento às necessidades da sociedade e pronto para atuar como instrumento de paz na defesa dos direitos humanos”.

Para o ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, coordenador do grupo de trabalho que propôs a Resolução, “o Judiciário, de forma inédita, estabelece critérios que balizam as políticas a serem formuladas pelos tribunais e motiva a todos na busca pela transparência e diálogo permanente para o aperfeiçoamento das instituições”.

Na avaliação do presidente do TRE-BA, discutir sobre integridade contribui para assegurar a confiança dos cidadãos na Justiça do país. “As instituições devem ter a integridade como valor fundamental no fortalecimento de uma cultura ética, transparente e eficiente na prestação do serviço público. O Eleitoral baiano tem agora um norte para que também possamos centrar as nossas ações em mecanismos de controle e aprimoramento do nosso papel enquanto justiça responsável por garantir as escolhas dos governantes, o que é essencial à democracia”.

O evento foi dividido em três painéis: “A cultura de Integridade no Cenário Internacional”; “Importância de Sistemas de Integridade para a Administração da Justiça”; e “Implantação de Sistemas de Integridade nos tribunais”.

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