Na semana marcada pelo Dia Internacional da Democracia, comemorado em 15 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia propõe uma reflexão sobre a importância da educação midiática no enfrentamento à desinformação e no quanto o debate qualificado contribui para uma sociedade mais justa e democrática.

Foi neste contexto que o TRE-BA lançou o I Concurso de Vídeos para o Tik Tok e Instagram, voltado para estudantes do 9º ano das redes pública e privada de ensino da Bahia. O presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, afirma que a ideia é “colaborar com a formação de cidadãos conscientes para o uso responsável das redes sociais”. As inscrições estão abertas até o dia 15/10.

Na avaliação de Victor Xavier, servidor do TRE-BA e presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação, responsável pela elaboração do concurso, o cenário de notícias falsas, boatos e conteúdos disseminados fora de contexto da realidade representa um alto risco à democracia. “A desinformação retira a nossa liberdade de escolha, nos induz ao erro e afeta o que temos de mais valioso, que é a nossa consciência”.

Para o professor de direito eleitoral, Jaime Barreiros, também servidor do TRE-BA, a desinformação atinge os pilares da democracia. “A democracia se constrói no diálogo, na busca do entendimento. Quando se perde a possibilidade de um debate racional, isso deve ser combatido, porque a gente só pode exercer a democracia de fato estando bem-informados”.

Do ponto de vista jurídico, observa Victor Xavier, quem espalha notícias falsas pode responder pela prática de calúnia, injúria e difamação, e também pode ser condenado, em caso de dano moral ou material. O professor Jaime Barreiros explica que as fake news podem caracterizar crime contra a honra e, no plano eleitoral, o beneficiário dessa prática pode responder por abuso de poder, com a possibilidade de se tornar inelegível, ter o registro de candidatura cassado ou perder o mandato conquistado com esse tipo de prática. 

“Existe agora uma proposta de reforma eleitoral para estabelecer uma criminalização mais efetiva, com a existência de tipos penais mais específicos à prática de desinformação e fake news”, pontua Jaime Barreiros. O combate às fake news é tema de 50 propostas na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 13.834/19 pune com 2 a 8 anos de prisão quem divulgar notícias falsas com fins eleitorais. 

Educação midiática 

Responsabilizar quem pratica a desinformação é insuficiente para resolver o problema, pondera o presidente da comissão do TRE-BA dedicada ao tema. “A maneira mais eficiente de enfrentar isso é com educação digital, com informação de qualidade e com curiosidade”. Victor Xavier conta que a Justiça Eleitoral baiana vem se articulando a partir da atuação da comissão, que é multidisciplinar. 

O TRE-BA tem apostado em trabalhar o tema diretamente com crianças e jovens, levando informações qualificadas para escolas e faculdades e, com isso, promovendo a consciência de jovens e futuros eleitores, na intenção de transformar a realidade, explica Xavier.  O professor Jaime Barreiros acrescenta: “A maneira mais eficiente de combater a desinformação é com informação, é por meio do estudo”. 

Nacionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral tem realizado parcerias com diversas instituições para aprofundar o debate sobre o tema. Uma dessas instituições é o ‘Instituto Palavra Aberta’, responsável pelo ‘Educamídia’, programa de educação midiática que atua em todo o país para capacitar professores e engajar a sociedade no processo de educação midiática de crianças e jovens. 

Em entrevista ao TRE-BA, a presidente do ‘Instituto Palavra Aberta’, Patrícia Blanco, falou sobre a desinformação no atual contexto da infodemia. Em fevereiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde apontou que, para além da pandemia de Covid-19, o mundo vive uma infodemia, marcada pelo excesso de informações, em que é difícil distinguir o que é confiável do que é falso. 

Blanco afirmou que a educação midiática é um instrumento fundamental, porque desenvolve competências de análise crítica da informação. “E essa educação vai além, trazendo instrumentos que possibilitam diferenciar gêneros textuais, como fato de opinião ou matéria jornalística de publicidade e orienta a ler o ambiente informacional de forma mais competente para interpretar o mundo que estamos vivendo”. 

Ao ter acesso a qualquer informação, orienta Patrícia Blanco, todos devem questionar o contexto, a origem e a intenção. Uma sociedade educada midiaticamente, defende a especialista, faz bom uso da tecnologia para desenvolver o protagonismo de crianças e jovens nas escolas, promovendo a participação mais ativa de todo cidadão no ambiente informacional e democrático. “A educação midiática incentiva a pluralidade, o ambiente de debate e de diálogo de forma complexa, a fim de que todo cidadão, desde os primeiros anos, exerça melhor a sua liberdade de expressão”.

 CB

Pra cego ver: Imagem em fundo azul, com ícone de verificado, com a frase: Enfrentamento à desinformação - O que você tem a ver com isso?