Acesse https://www.tre-ba.jus.br/servicos-eleitorais/servicos-online/ e veja a lista completa.

Responsável pela informação:
 - Assessoria de Apoio às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE).

IV.2.1) Título Net

É uma ferramenta que permite a solicitação de 1ª via, transferência e revisão do título eleitoral pela internet. Está acessível no site do TRE/BA na aba Autoatendimento do Eleitor.

Caso o eleitor não possua biometria coletada, após concluir o requerimento online, deverá comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral ou posto de atendimento no prazo máximo de 30 dias para realizar a coleta biométrica de seus dados, sob pena de exclusão de seu requerimento.

Através do Autoatendimento do Eleitor também é possível emitir as certidões da Justiça Eleitoral, consultar e emitir guias de multa para pagamento, requerer a justificativa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, consultar as unidades da Justiça Eleitoral e solicitar, quando preenchidos os requisitos legais, a transferência temporária do local de votação ou o voto em trânsito.

IV.2.2) e-Título

É o aplicativo da Justiça Eleitoral disponível gratuitamente para smartphones, com o qual o eleitor tem uma versão digital de seu título eleitoral.

Pelo e-Título o eleitor também consegue

• a) Ver qual é o seu local de votação;
• b) Emitir certidão de quitação eleitoral;
• c) Emitir certidão de nada consta criminal eleitoral;
• d) Emitir declaração de trabalho eleitoral (mesários);
• e) Consultar sua situação eleitoral;
• f) Consultar e emitir guia para pagamento de multas eleitorais;
• g) Inscrever-se no Programa Mesário Voluntário.

Amparo legal:

 - Res. TSE nº 23.659/2021;
 - Res. TSE nº 23.738/2024.

Unidade responsável pela informação:
 - Assessoria de Apoio às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE).

O cidadão pode fazer denúncias, reclamações, elogios, pedidos de acesso a informação (LAI), dar sugestões, tirar dúvidas, requerer direitos sobre seus dados pessoais (LGPD), e manifestações que envolvam equidade racial, Ouvidoria da Mulher, a pessoa idosa, pessoa com deficiência (PCD) ou em relação a identidade de gênero (LGBTQIAPN+), utilizando o Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE), disponível no nosso site, no endereço https://www.tre-ba.jus.br/institucional/ouvidoria/formulario-para-manifestacoes.