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Coletânea de normas eleitorais e partidárias

Aqui disponibilizamos o compêndio, elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, de normas eleitorais e partidárias em vigor para as eleições dos anos informados nos links a seguir.

Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA:

Eleições 2026 (novo)

Eleições 2024 

Eleições 2022 

Eleições 2020

Eleições 2018

Dúvidas e/ou sugestões poderão ser encaminhadas à Assessoria de Gestão de Jurisprudência, através do e-mail assjuris@tre-ba.jus.br.

Acesso rápido