Coletânea de normas eleitorais e partidárias — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Coletânea de normas eleitorais e partidárias

Aqui disponibilizamos o compêndio, elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, de normas eleitorais e partidárias em vigor para as eleições dos anos informados nos links a seguir.

Coletânea 2024

Coletânea 2022 - pdf / zip-rtf

Coletânea 2020 - pdf / zip-rtf

Coletânea 2018 - pdf / rtf

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Fax do Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7372

Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h

Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios: Segunda a sexta-feira - 8h às 18h

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