Coletânea de normas eleitorais e partidárias
Aqui disponibilizamos o compêndio, elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, de normas eleitorais e partidárias em vigor para as eleições dos anos informados nos links a seguir.
Coletânea de Normas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA:
Eleições 2026 (novo)
Dúvidas e/ou sugestões poderão ser encaminhadas à Assessoria de Gestão de Jurisprudência, através do e-mail assjuris@tre-ba.jus.br.