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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 633, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 13486/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14.1.2016, a Bela. KEYLA CUNEGUNDES FERNANDES MENEZES DE BRITO da jurisdição eleitoral da 48ª Zona, com sede na Comarca de Juazeiro.

Art. 2º Designar, a partir de 14.1.2016, o Bel. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 48ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Em 18 de dezembro de 2015

Des. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 002, de 8/01/2016, p. 4.