Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Finalidade/Competência:

Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):

I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos nos respectivos tribunais, para fins de guarda permanente ou eliminação;

II – propor alterações nos instrumentos de gestão documental dos tribunais;

III – elaborar o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e a Lista de Documentos Vitais (LDV) e encaminhá-los para aprovação do tribunal regional e publicação, após recomendação do CGD-JE;

IV – aprovar e publicar edital de ciência de descarte de documentos, conforme o modelo apresentado no Anexo 2;

V – apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados, realizados pelo modelo apresentado no anexo 3;

VI – autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme a TTD;

VII – aprovar termo de eliminação, elaborado pelo serviço de arquivo, conforme Anexo 4.

 

Composição:

I - Railton Carvalho Brasileiro, Coordenador de Gestão da Informação;

II - Carla Prazeres Alves Carneiro, Chefe da Seção de Arquivo;

III - Cristiane Maria Oliveira de Carvalho, Assistente-I da Assessoria Especial do Diretor-Geral;

IV - Ana Iza Almeida da Silva, Analista Judiciário lotado na Seção de Urna Eletrônica;

V - Ricardo Leite Menezes, Coordenador de Autuação, Registros Processuais e Partidários;

VI - Elizete Queiroz Brito de Melo, Chefe da Seção de Programação, Acompanhamento e Execução Financeira;

VII - Marta Lúcia Porto Meirelles, Chefe das Seção de Controle, Autuação e Instrução Processual;

VIII - Karine Souza Carvalho, Analista Judiciário lotado na Seção de Informações Funcionais;

IX - Silas Gomes de Santana, Analista Judiciário lotado na Seção de Programas Institucionais;

X - Elisa Maria Romeu Santos, Técnico Judiciário lotado na Ouvidoria Regional Eleitoral;

XI - Creuza Maria Souza Nascimento, Analista Judiciário lotado na 9ª Zona Eleitoral/Salvador;

XII - Tânia Cristina Guimarães Chagas, Técnico Judiciário lotado na Seção de Análise Previdenciária

 

Legislação:

Portaria nº 450, DJE de 08/11/2019

Resolução Administrativa TRE-BA nº 4/2019

Resolução TSE nº 23.379/2012

Nesta área disponibilizamos as atas das reuniões realizadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, ao longo dos anos.

 

2021

Não houve reunião neste exercício, até o dia 15 de agosto.

 

2020

Não houve reunião neste exercício.

 

2019

Não houve reunião neste exercício.

 

2018

Não houve reunião neste exercício.