As Eleições 2016, que elegerá prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros no próximo dia 2 de outubro, deverão testar os efeitos das novas regras para financiamento de campanha e propaganda política, promovidas pela Lei nº 13.165/2015 (Reforma Política).

Estas mudanças legislativas, assim como o tema do ativismo judicial, foram alguns dos assuntos que predominaram entre os debates desta quinta-feira (9/6), primeiro dia do I Simpósio de Direito Eleitoral, que acontece até amanhã (10/6) no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O evento contou com a participação de magistrados, agentes públicos, representantes de instituições, estudantes e diversos especialistas na área de Direito. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e organizado pela Lato Sensu, o simpósio teve o apoio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) e contou com a participação dos servidores do TRE-BA, além de membros da Corte Eleitoral. Entre eles, o juiz corregedor Fábio Alexsandro, o juiz ouvidor Marcelo Junqueira Ayres Filho, a juíza Patrícia Cerqueira e o juiz Gustavo Mazzei, além do vice-presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Durante a abertura, Rotondano destacou a oportunidade de o Regional baiano sediar o evento. “Em nome desse Tribunal e em nome do presidente dessa Corte Eleitoral, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, quero agradecer pela consolidação desse debate científico. É um privilégio poder participar desse evento”, disse. Participou também a diretora da EJE-BA, juíza Fabiana Pellegrino.

Veja a programação dessa sexta-feira (10/6)

Palestras

Entre os palestrantes, o professor Jaime Barreiros Neto, especialista em Direito Eleitoral e servidor do TRE-BA, falou sobre “A Pré-Campanha Eleitoral de 2016: Lei 13.165 e Impactos na Propaganda Política”. Conforme Barreiros Neto, uma das mudanças atuais mais sujeitas a questionamentos é o artigo 36-A, que trouxe alterações na Lei das Eleições (9/504/97). “O dispositivo abre várias possibilidades de atos durante o período que antecede a campanha, já que veta apenas o pedido explícito de voto”, afirmou. Para o especialista, o artigo deverá esquentar ainda mais o período de pré-campanha.

Na mesma linha, o mestre em Direito Público Marcos Sampaio falou sobre o “Limite de Gastos nas Campanhas Eleitorais”, conforme Resolução nº 23.459, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o procurador da República e mestre em Direito Público, André Batista Neves, falou sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2016, lembrando que o grande desafio do órgão será o trabalho de fiscalizar as doações de campanhas, que agora não podem mais ser feitas por empresas, apenas por pessoas físicas. O procurador lembrou que, comparado ao pleito estadual, é nas eleições municipais que se dá o maior acirramento da disputa. “Em especial nos pequenos municípios, onde a prefeitura é, em geral, único empregador”, disse.

Entre os palestrantes estiveram ainda o advogado Tiago Ayres, também mestre em Direito Público; o juiz federal Dirley da Cunha, doutor em Direito. Mais cedo, o presidente da OAB-Bahia, advogado e professor Luiz Viana Queiroz, discorreu sobre abuso de poder econômico nas eleições e acerca da perda de mandato. Para Viana, a Justiça Eleitoral deve olhar para esse tema com “prudência e cautela”. Lembrou que, dentre os fatores que constituem o abuso de poder econômico – potencialidade (extensão do ilícito) e gravidade (profundidade do ilícito) –, este último tem preponderado nas decisões judiciais.

Em seguida, o mestre e doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Mendonça, discursou sobre liberdade de expressão nas eleições, destacando a contribuição da internet para a “democratização dos discursos”. 

Confira a entrevista que três palestrantes do Simpósio concederam ao "TRE-BA Notícias".

TF/LC