O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na sexta-feira (28/11), a mesa-redonda “Escutas Plurais: raça, gênero e diversidade na Justiça Eleitoral”, encerrando o ciclo de ações do Tribunal no município de Juazeiro. O encontro ocorreu no Colégio Estadual Ruy Barbosa e foi promovido pela Ouvidoria e pela Comissão de Equidade Racial e Combate ao Racismo do Regional baiano, com o objetivo de fortalecer o debate público sobre inclusão, diversidade e igualdade racial e de gênero, dentro do projeto “Por uma Justiça Eleitoral Antirracista e Inclusiva”.

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A abertura da cerimônia contou com a exibição de um vídeo institucional da ministra do TSE, Vera Lúcia Santana, e com apresentações culturais da banda de percussão Encrespa e do grupo Muzenza de capoeira de Juazeiro, sob supervisão do mestre Surpresa. 

No discurso, o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, destacou a importância do evento para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo estrutural. “Agradeço à Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia e à Comissão de Equidade Racial e Combate ao Racismo por prepararem o ‘Escutas Plurais’. Atividades dessa natureza ampliam nossos saberes e nos estimulam a pensar, gerando encaminhamentos concretos a partir de uma atuação sinérgica entre os setores envolvidos”, comentou.

A palestra inicial, ministrada pelo professor e doutor, Marinho Soares (UFBA), abordou o tema “Justiça Eleitoral na perspectiva do letramento racial crítico”. O especialista salientou que o assunto é indispensável para compreender os problemas sociais no Brasil. “O país foi estruturado com base no racismo. Sem reconhecer isso, continuaremos alimentando o ciclo do racismo estrutural,” pontuou.

A programação incluiu ainda a palestra magna “As interseccionalidades entre raça, gênero e poder na esfera pública: desafios para uma democracia inclusiva”, conduzida pela professora doutora, Mabel Freitas (UFBA), com mediação do desembargador, Pedro Rogério Castro Godinho.

Mabel defendeu a necessidade de firmar e intensificar ações essenciais no enfrentamento à violência política contra a mulher. “O primeiro compromisso que devemos assumir é o combate à violência de gênero, conforme prevê a Lei 14.192/2021. Não é mais admissível que mulheres sejam impedidas, ameaçadas, desqualificadas ou constantemente interrompidas”, afirmou.

A doutora frisou ainda a necessidade de criar bancas de heteroidentificação, de processos de autodeclaração e de declarações de pertencimento a comunidades tradicionais - incluindo a autodeclaração indígena e a documentação que comprove o pertencimento a povos originários -, bem como de certificações voltadas para pessoas com deficiência, por parte das políticas públicas de inclusão. 

Democracia Plural

Em seguida, foi realizada a mesa-redonda “O papel das ouvidorias judiciais em uma democracia plural, igualitária e inclusiva”, com os debatedores André Godinho, ex-ouvidor nacional de Justiça (CNJ), e Flávia Viana, ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF). A mediação ficou a cargo da juíza ouvidora da Mulher do TRE-BA, Márcia Gottschald Ferreira.

Durante a intervenção, Viana parabenizou a Justiça Eleitoral baiana pela realização do evento e ressaltou a relevância da discussão. “Meus parabéns ao TRE-BA pela iniciativa de promover esse debate sobre uma sociedade antirracista, inclusiva e plural. A democracia é mais rica e qualificada quando grupos minoritários e minorizados se reconhecem representados”, disse.

A magistrada disse ainda que juízes(as) e membros das instituições têm o dever moral de identificar desigualdades e atuar para transformá-las. “Não estamos pedindo muito, estamos pedindo apenas o cumprimento da Constituição de 1988, que prevê uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e livre de preconceitos”, concluiu.

“O CNJ brasileiro foi pensado como um órgão capaz de coletar informações e sistematizar dados para formular políticas públicas. Digo isso porque tenho muita proximidade com o tema dos conselhos de magistratura e, diferentemente do que ocorre em Portugal, Espanha e tantos outros países, o Conselho Nacional de Justiça possui essa vertente: pensar políticas públicas a partir da consolidação de dados”, afirmou o conselheiro André Godinho sobre o papel das ouvidorias e do Conselho Nacional de Justiça.

O juiz ouvidor eleitoral do TRE-BA, Pedro Godinho, ressaltou que iniciativas desse tipo estreitam o relacionamento entre a Justiça Eleitoral e a sociedade. “Nosso objetivo é manter um diálogo permanente com a população, para que o Tribunal possa tomar decisões mais humanas e mais acertadas. A Ouvidoria tem essa função de escutar e integrar”, reiterou.

Segundo o juiz e presidente da Comissão de Equidade Racial do TRE-BA, Bruno Barros dos Santos, o comprometimento do Órgão com a pauta é notório, especialmente no desenvolvimento de ações em todo o estado. “Estamos propondo cursos, promovendo debates e realizando este evento. A comissão é recente, mas o diálogo e a conscientização são essenciais. Não podemos mais deixar de trabalhar esses temas, de trazê-los para a realidade e, além de propor mudanças, efetivá-las”, salientou.

O juiz frisou que a caminhada para superar o preconceito e a discriminação é longa, mas os passos têm sido firmes, pois há 20 anos seria impensável ver um palco da Justiça Eleitoral ocupado por jovens negros, cantando, celebrando e sorrindo. “É emocionante perceber esse espaço sendo tomado pela alegria, pela presença e pela energia deles. Ver o auditório envolvido, cantando e vibramos juntos, foi inspirador. Precisamos reconhecer as conquistas, valorizar espaços como este e ver as mulheres ocupando lugares de poder. Faço essa narrativa porque, embora as dores sejam muitas, as vitórias também precisam ser comemoradas”, evidenciou Bruno Barros dos Santos.

Homenagens e Medalha da Ouvidoria

Durante a cerimônia, foram agraciados com a Medalha do Mérito da Ouvidoria Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho (in memoriam) aqueles que se destacaram na promoção e no fortalecimento das ouvidorias como instrumentos de gestão democrática. 

A honraria, criada para reconhecer pessoas que contribuíram e contribuem para a expansão e o aprimoramento das ouvidorias. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, filha do desembargador Santa Rosa, recebeu a condecoração e fez um discurso emocionante relembrando a trajetória do pai. 

Ao agradecer a homenagem, Habib falou sobre a emoção do momento. “Quero expressar minha imensa gratidão pela dupla homenagem com que sou distinguida: a memória de meu pai, quando o plenário instituiu a Medalha do Mérito da Ouvidoria com seu nome, e a outorga da primeira medalha, que recebo nesta oportunidade”, expressou.

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta, que já foi ouvidor do Tribunal de Justiça e também recebeu a medalha, destacou a relevância do trabalho das ouvidorias e o valor da honraria. “Que esta cerimônia nos inspire a continuar dedicados à escuta qualificada, à promoção da diversidade, da inclusão e à prestação de serviços de excelência. Todas as pessoas que chegam às ouvidorias para fazer uma denúncia, apresentar uma reclamação, pedir uma informação ou até mesmo prestar um elogio, exercem um ato de coragem. Devemos ter a mesma determinação para manter as ouvidorias como unidades que ampliam as potencialidades das instituições do sistema de justiça”, concluiu.

O juiz e ouvidor eleitoral do TRE-BA, Pedro Godinho, também ressaltou a importância simbólica da medalha na solenidade. “É com grande honra que a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia se reúne para celebrar um dos valores mais caros da administração pública: o compromisso com a transparência e a cidadania. A Medalha do Mérito da Ouvidoria Desembargador Eleitoral João Santa Rosa de Carvalho, criada pela Resolução Administrativa nº 22/2025, simboliza a consolidação de uma cultura que vê a Ouvidoria como uma ponte viva entre a sociedade e as instituições”, pontuou.

Godinho comentou ainda que o TRE da Bahia reconhece o papel das ouvidorias públicas e privadas como instrumentos fundamentais de gestão democrática. “Elas “fortalecem a confiança social e qualificam continuamente os serviços prestados ao(à) cidadão(ã). Cada agraciado contribuiu, à sua maneira, para que as ouvidorias sejam ambientes de inclusão, escuta ativa e confiança social”, finalizou.

Veja as fotos do evento.

Homenageados

Além do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e da desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, receberam a honraria a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, a desembargadora substituta do TJ-PR e ouvidora-geral do STF, Flávia da Costa Viana, a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, Lídia de Abreu Carvalho, o conselheiro do CNJ e ouvidor nacional de Justiça (2019/2021), André Luís Guimarães Godinho, o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior, a advogada eleitoralista, Maísa Mota Rios, e o advogado eleitoralista, Vandilson Costa.

Pra todos verem: A imagem retrata um auditório com diversas pessoas na plateia. No palco, há uma mesa grande onde estão sentados três homens e quatro mulheres. 

Ao fundo da mesa, há um painel de LED com o texto: ‘Mesa-redonda Escutas Plurais: raça, gênero e diversidade na Justiça Eleitoral’.”