O primeiro dia do I Simpósio de Direito Eleitoral, ocorrido na manhã desta quinta-feira (23/11), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), contou com a participação do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, que falou sobre abuso de poder nas eleições e suas formas de combate.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais, que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, estão o abuso do poder econômico e o abuso do poder político.

Uma das formas de abuso do poder econômico, na seara eleitoral, conforme explicou o ex-ministro, é a utilização excessiva de recursos financeiros, antes ou durante a campanha eleitoral, em benefício do candidato, partido ou coligação, o que afeta a normalidade e a legitimidade das eleições.

“É isso que se precisa ter num processo eleitoral, ele tem que ser normal e legítimo. As pessoas que são escolhidas como representantes do povo, têm que exercer seus cargos de forma transparente, limpa, dentro das regras das eleições”, afirmou.

Sobre a propaganda eleitoral, Neves disse considerar muito importante para candidato e, mais ainda, para o eleitor, por ser meio de o candidato apresentar suas propostas. “A propaganda eleitoral não é um direito único do candidato. A propaganda eleitoral é um direito do eleitor de obter informações sobre o candidato, para que ele possa exercer a sua escolha”, defendeu.

Após sua explanação, Neves foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, que distingue personalidades que contribuíram para a eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral.

 TF