O sistema de governo semipresidencialista pode ser uma alternativa na reforma política do Brasil? A questão foi levantada pelo Professor português Vitalino Canas, nesta quarta-feira (3/4), em evento realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Deputado da Assembleia da República de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Canas realizou Conferência Magistral de abertura do grupo de pesquisa "Direito Eleitoral e Democracia".

O palestrante, que também é Professor Doutor da Universidade de Lisboa, propôs o diálogo entre Brasil e Portugal, país onde o sistema de governo é semipresidencialista. Neste sistema, o poder equilibra-se em três pólos de decisão: o chefe de estado, o primeiro-ministro e o parlamento, explicou o professor. "Eleito pelo povo, o presidente continua tendo papel importante, mas passa a exercer uma função mais de arbitragem e moderação do sistema político", pontuou.

Na avaliação de Canas, ainda é necessário que o conceito de semipresidencialismo seja considerado autônomo. "Há quem não o reconheça, acreditando tratar-se da adaptação do sistema parlamentar". A diferença na forma como é adotado por diversos países também dificulta uma definição comum, observou o palestrante. "Mas é importante notar que essa não é uma alteração cosmética de outros sistemas. Aqui realmente traz-se algo novo, que é a função arbitral e moderadora do chefe de estado, o que significa maior legitimidade ao sistema".

Vitalino Canas apresentou uma contextualização histórica do semipresidencialismo, destacando a estabilidade política, fruto do equilíbrio entre três poderes em lugar de dois. Ele lembrou que esse é um debate atual em países como Itália, Moçambique e México e defendeu sua aplicabilidade no contexto brasileiro, onde vê "problemas de fragmentação e instabilidade do sistema partidário e a ausência de um limiar razoável de disciplina aos partidos políticos". Apesar disso, o Professor deixou claro para o público que não há um sistema melhor do que o outro e que o que deu certo em uma geografia cultural política não necessariamente se repetirá em contexto diferente.

Democracia

O vice-diretor da EJE-BA, Juiz Diego Luiz Lima de Castro, representou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na ausência do Presidente, Desembargador Jatahy Júnior e do Vice-Presidente, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ele destacou a importância da presença de Vitalino Canas na Conferência Magistral. "Para nós, é uma honra inaugurar esse grupo de pesquisa e falar sobre o Direito Eleitoral vinculado à democracia com alguém de tamanha referência".

O Professor Jaime Barreiros, que mediou a conferência, reforçou a importância de refletir sobre o tema, lembrando que o Brasil tem uma cultura política em que a presença do Presidente é vista quase como "um salvador da pátria", embora a governabilidade esteja vinculada a negociações cotidianas com o parlamento. Barreiros destacou ainda a fragmentação partidária e a polarização política, que levavam a situações extremas, quando o presidente perde apoio da maioria do Congresso. "Temos dois impeachments em nossa história recente e, em alguns casos o processo pode ser mais político do que jurídico".

Em entrevista ao Professor Jaime Barreiros pouco antes de o evento começar, Vitalino Canas falou também sobre a importância da OTAN no contexto atual. A instituição, que fez 70 anos, é responsável pelo maior período de paz na Europa após a II Guerra Mundial, disse o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa. "E essa perspectiva de paz está sendo expandida para outros cenários, especialmente no pacífico, onde os seus dois principais aliados, Canadá e Estados Unidos, têm território e atuam pela estabilidade da região".

CB