O tema é a pauta do momento no Brasil e, há pelo menos cinco meses, um dos assuntos mais debatidos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Foi neste contexto que a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David, realizou a palestra O papel do Poder Judiciário no Combate ao Crime Organizado e à lavagem de dinheiro, evento que ocorreu nesta sexta-feira (2/7), na sede do TRE-BA, em Salvador. 

Convidada para a Sexta Cultural, projeto da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), a magistrada enriqueceu as discussões que já vem acontecendo na Corte baiana desde que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a competência da Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais, em março de 2019. “Este assunto, infelizmente, é pauta em todo o país”, observou a desembargadora. 

Em sua palestra, Ivana David apresentou ferramentas para obtenção de provas nas investigações desses crimes. “A ideia é que todos os operadores do Direito e todas as pessoas que trabalham em busca de ética e probidade tenham conhecimento da forma como a lei hoje se apresenta”, afirmou Ivana. “A intenção deve ser sempre a de chegar a um resultado importante no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no país”, completou. 

Crimes Conexos 

Entre os aspectos relacionados ao tema da palestra, a desembargadora destacou as medidas assecuratórias, que podem ser decretadas pelo juiz limitando bens, direitos ou valores dos investigados dentro de 24 horas. “Mexer no bolso é a única forma de enfrentar o crime organizado. Mexer nesse dinheiro e devolvê-lo para a sociedade”. 

Ivana David também apresentou um ranking com as seis principais atividades ilegais listadas pelo Global Financial Integrity, instituição norte-americana que analisa fluxos financeiros ilícitos aconselhando países em desenvolvimento a estabelecer políticas e medidas de transparência. A lista do GFI é liderada pelo narcotráfico, seguido do tráfico internacional de armas, a falsificação, o tráfico humano, o tráfico de petróleo e o tráfico de vida selvagem. 

O vice-presidente da EJE Bahia, o juiz Diego Lima de Castro, enfatizou o conteúdo apresentado pela desembargadora, aproveitando a ocasião para fazer novos convites. “O público que está acompanhando o evento online mandou tantas mensagens que eu gostaria de intimá-la para retornar, em data de sua conveniência, para realizar palestra semelhante para os juízes eleitorais e servidores do TRE-BA e, em outra oportunidade, para o público em geral. É muito conteúdo para pouco tempo”. 

A representante do TJ de São Paulo aceitou os convites, afirmando que retornaria ao TRE-BA. Ao final do evento, o juiz do Eleitoral baiano deixou um questionamento. “Em tempos de Lava-jato e agora de julgamento de crimes conexos pelos Tribunais Eleitorais, sabemos que grande parte destes inquéritos é oriundo de delação premiada. Apenas isso sem provas não é o suficiente. Onde está o limite do Ministério Público ao se confrontar com estas delações?”. 

Ivana David destacou que não cabe ao Ministério Público a atribuição criminal. Ela ponderou que o juiz pode estabelecer limites quando percebe que não há elementos consistentes e que nenhum investigado deve ficar neste ponto por tempo indeterminado. “A investigação tem um tempo para acontecer. Por analogia, é possível usar o Código do Processo Penal”.