Apesar de serem maioria da população e do eleitorado do Brasil, as mulheres ainda ocupam poucos cargos de poder, seja político, judiciário, econômico ou empresarial. Essa realidade foi apresentada pelas três palestrantes do painel “A Mulher no Século XXI: trajetórias e desafios”, realizado na última sexta-feira (22/3), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A mesa, mediada pelo professor e servidor do TRE-BA, Jaime Barreiros, foi composta pela Juíza Federal Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal (RJ); pela Advogada Ângela Ventim, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas e pela Advogada Luciana Lóssio, Ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-BA, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, destacou o evento como “uma oportunidade de aprender diretamente de fontes tão relevantes”.

O Juiz Membro do TRE-BA, Dr. Freddy Pitta Lima, também compôs a mesa e citou a última pesquisa do TSE, em que 52,5% do eleitorado brasileiro é feminino, mas apenas 30% dos candidatos a algum cargo nas eleições de 2018 eram mulheres. “As mulheres precisam se destacar e nós incentivamos isso ao trazer mulheres de destaque para o diálogo”, pontuou. Na avaliação do juiz, a luta pelo empoderamento feminino na política sinaliza um amadurecimento da democracia brasileira. 

Espaço público – A juíza Adriana Cruz foi a primeira a falar, propondo reflexões sobre “A Mulher no Espaço Público, na perspectiva dos 30 anos da Constituição Federal”. A juíza apresentou uma série de fotografias em diversos contextos políticos, em que os homens foram propositalmente apagados. O resultado foram cenas esvaziadas, com mulheres quase sozinhas em suas representatividades, da Chanceler alemã Ângela Merkel à bancada de países africanos na ONU.

Adriana Cruz destacou ainda dados da magistratura apresentados no Censo de 2018, em que apenas 38% são mulheres, número que cai drasticamente para 2% em se tratando de mulheres negras. “Esse é o retrato do poder que define os conflitos de nossa sociedade”, provocou a juíza, observando que o problema era estruturante. “Políticas públicas igualitárias precisam transcender dessa cultura discriminatória”, completou.

A palestrante mostrou ainda como o assédio tem relação direta com a presença das mulheres no mercado de trabalho e como esse mercado pode ter sido opcional para as mulheres brancas, mas nunca para as negras, historicamente escravizadas. Ela citou avanços legais, como a Lei Maria da Penha, a compreensão sobre o feminicídio e a garantia de participação mínima de mulheres na política, reforçando a importância em não retroceder. “Não podemos vender a nossa voz para ter pernas e caminhar pelo mundo. Não temos que pedir licença para existir”.

Machismo arraigado – Na segunda palestra, sobre “A mulher e o poder na sociedade”, a presidente da Associação de Mulheres na Carreira Jurídica, Ângela Ventim, marcou essa diferenciação como traço de uma sociedade que desde a infância separa meninos e meninas com estereótipos de gênero. Ela defendeu a importância de haver mulheres como modelos em outras possam se inspirar. “Ver mulheres no poder é acreditar que é possível”, ressaltou.

Ventim também apresentou dados da sub-representatividade feminina na composição dos Tribunais de Justiça, com apenas 20% de mulheres; no Poder Legislativo, com 10% de parlamentares mulheres, e na Ordem dos Advogados do Brasil, que não tem presidente mulher em suas 27 seccionais. Daí a importância da sororidade (a empatia entre mulheres), ela destacou. “Quanto mais mulheres chegarem ao poder, outras chegarão”. Para a palestrante, é preciso combater o conceito patriarcal de rivalidade. “O machismo está arraigado em nossa cultura e é a reflexão que vai mudar essa realidade”.

Candidatas laranja – O encerramento do painel foi conduzido pela advogada Luciana Lóssio, que trouxe a experiência como ministra do TSE para falar sobre “Mulheres e Participação Política”.  Para ela, “é vergonhoso que um país com a 10ª maior economia do mundo tenha apenas 10% de cargos eletivos ocupados por mulheres”.

Além das estatísticas sobre a baixa representatividade feminina em espaços de decisão política, a ex-ministra do TSE levantou a discussão sobre mulheres que desistem de suas candidaturas de forma suspeita. “Os partidos políticos têm 44% de filiadas mulheres. No entanto, o que vimos nas últimas eleições, é um aumento de candidatas com zero voto. Em 2016, dos candidatos com voto zero, 89% eram mulheres. Isso nos deixa em alerta para um contexto de fraudes, que estão sendo investigadas e devem ser punidas”.

Lóssio citou a legislação de oito países do continente americano que instituíram a paridade e alternabilidade de gênero em seus processo eleitorais, o que relacionou diretamente com o aumento da participação de mulheres na política. “Enquanto isso, o Brasil está discutindo o fim da cota de gênero, um atraso para qualquer democracia. Estamos falando do resgate de uma dívida histórica que o mundo tem com as mulheres”.

A palestrante destacou ainda alterações na legislação brasileira, que estabeleceram uma cota mínima de 30% para o fundo eleitoral e para o tempo de propaganda em campanhas políticas de mulheres. “A luta agora é para incluir mais mulheres em direção de órgãos partidários, que gerenciam as verbas destinadas às candidaturas”, afirmou, e concluiu: “Quero estar entre as dez nações que possuem maior representatividade na política”.  

CB