Para celebrar o Dia Nacional do Ouvidor, comemorado no Brasil neste sábado (16 de março), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará um ato simbólico em Feira de Santana. O evento, organizado pela Ouvidoria do TRE-BA, acontecerá na segunda-feira (18/3), ocasião em que a Corte Eleitoral será transferida temporariamente para o município. 

Enquanto o Tribunal estiver em sessão de julgamento, no Cajueiro Convenções, a equipe da Ouvidoria vai sensibilizar o público a preencher um formulário eletrônico sobre o Fórum Eleitoral de Feira de Santana. O objetivo é saber se as pessoas conhecem a atuação do TRE na cidade, como avaliam a estrutura física e a prestação de serviços no cartório e na Central de Atendimento local. 

O formulário também deixará espaço para sugestões de como melhorar esses serviços. A Ouvidoria do TRE-BA deverá atuar junto à administração para implementar as ações que forem possíveis. Na ocasião, o juiz ouvidor, Rui Carlos Barata Filho, falará sobre a importância do setor para o funcionamento do Tribunal, destacando a interlocução entre a Justiça Eleitoral e a sociedade. 

Essa é a terceira vez que a Corte transfere sua sede para um município do interior. A primeira foi em 2017, quando o TRE-BA foi para Ilhéus e a segunda em 2018, mudando-se temporariamente para Vitória da Conquista. A ação faz parte da interiorização da Justiça Eleitoral, projeto idealizado pelo presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano. 

A Ouvidoria na história – O Dia Nacional do Ouvidor passou a ser comemorado no Brasil em 2012, conforme a Lei nº 12.632/2012. A intenção, ao escolher 16 de março, era marcar a Associação Brasileira de Ouvidores, criada em João Pessoa, na Paraíba, em 1995. 

A lei fortalece o papel do ouvidor, de dar voz ao cidadão, seja ele na condição de consumidor, servidor ou funcionário. É o ouvidor quem transforma cada manifestação do público em ferramenta de gestão, garantindo assim a prestação de serviços de excelência. Há registros na Grécia antiga de atividades de Ouvidoria. 

No Brasil, essa foi uma atividade que mudou o público alvo ao longo da história. Se, na Colônia, a intenção era representar o Poder Público; na República, o foco é o cidadão.  A cidade de Curitiba, no Paraná, foi sede da primeira ouvidoria pública do país, em 1986, ano em que foi criada a Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão, vinculada à Presidência da República (Decreto nº 93.714/1986). 

Na Bahia, o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca instituiu em 1994, de forma pioneira, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), vinculada à Corregedoria Geral da Justiça. O modelo serviu de inspiração para criação de ouvidorias em diversos órgãos públicos do Estado. 

• Confira, abaixo, entrevista com o juiz ouvidor do TRE-BA, Rui Carlos Barata Filho: 

“A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão em qualquer órgão público” 

TRE-BA – De que forma a atuação da Ouvidoria influencia a gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia?

RUI CARLOS BARATA FILHO – A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão, não somente no TRE-BA, mas em qualquer órgão público e, também, em empresas privadas. É através da Ouvidoria que o cidadão se sente seguro para demandar, elogiar ou criticar. Além disso, nossa Ouvidoria é propositiva. Nós compilamos dados, fazemos relatórios e sugerimos melhorias. 

TRE-BA – Além de ser um canal aberto com o público, a Ouvidoria pode facilitar a transformação de reclamações e conflitos em oportunidades estratégicas para essa instituição. Como isso ocorre na prática?

RUI CARLOS BARATA FILHO –Nossa Ouvidoria não se contenta em receber as demandas e repassá-las aos setores responsáveis. É nosso papel cobrar e sugerir soluções. Somos parceiros dos cidadãos, dos servidores, dos magistrados, Ministério Público, advogados e, também, da administração do Órgão. E, gostaria de lembrar, que fazemos um trabalho proativo, nas redes sociais e internet, produzindo material informativo para a população. Sempre avaliamos as demandas para que erros não sejam cometidos no futuro e para que processos sejam aperfeiçoados. 

TRE-BA – Quais são os desafios para a realização do trabalho da Ouvidoria no TRE-BA?

RUI CARLOS BARATA FILHO – Vou dar um bom exemplo: nos períodos pré-eleitorais, os ânimos ficam acirrados e alguns eleitores ainda confundem a atuação jurisdicional da Justiça Eleitoral com partidos políticos. Nós sempre focamos nesse trabalho de esclarecimento. Em anos não eleitorais, o cidadão costuma se desligar facilmente das questões fundamentais que envolvem o processo de escolha dos seus representantes e não fiscalizam de perto o trabalho dos eleitos. Isso não é saudável. Penso que a Ouvidoria também deve atuar, junto com outras áreas do TRE-BA, nessa conscientização de que a democracia não termina no voto. 

TRE-BA – Com o desenvolvimento de novas tecnologias e o avanço das redes sociais, por exemplo, os cidadãos têm mais acesso a informação e passam a questionar mais o Poder Público. De que maneira a Ouvidoria de um órgão como o TRE-BA está atenta a isso?

RUI CARLOS BARATA FILHO – Fiz questão de implantar melhorias no acesso da população à Ouvidoria. Construímos um moderno portal (https://apps.tre-ba.jus.br/ouvidoria/), capitaneamos, em parceria com a Corregedoria, uma campanha educativa sobre fake news nas eleições, implantamos boletins digitais e programas no canal oficial do Youtube, para tirar dúvidas dos eleitores. Além disso, iniciamos o atendimento via Whatsapp e modernizamos o formulário web com acesso direto via QR-code. 

TRE-BA – Como as reclamações ranqueadas pela Ouvidoria do TRE-BA fazem parte do dia a dia desse trabalho?

RUI CARLOS BARATA FILHO –Sempre listamos as dúvidas mais comuns e fazemos campanhas de esclarecimento para que o cidadão tenha acesso à informação de forma mais rápida e, também, sugerimos às áreas, procedimentos que possam melhorar o atendimento ao cidadão. 

TRE-BA – Que características e posturas o senhor ressaltaria como necessárias a um bom ouvidor?

RUI CARLOS BARATA FILHO –Dentre outras coisas, temos que ser humildes e proativos. Humildade para reconhecer nossas limitações e saber que a qualidade está sempre no horizonte e que vamos persegui-la sempre. Proatividade para buscar melhorias antes mesmo da chegada das demandas.